Um “pacote” chamado Donadon

Fonte: Correio Braziliense

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a indicação de Ricardo Janot para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). Em sabatina no colegiado, ele disse que o episódio da rejeição da cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) pela Câmara é um “pacote a se desembrulhar” na sua gestão. Janot depende agora de aprovação pelo plenário do Senado — o que está programado para a próxima semana — para se confirmar no cargo.

“Inicialmente, (o Supremo) entendeu que a perda do mandato era uma consequência, depois voltou atrás e disse que é atribuição do Congresso. Se eu for escolhido (para a PGR), esse pacote vamos ter que desembrulhar”, disse, ao ser questionado sobre a decisão da Câmara de manter o mandato de Donadon. Janot explicou que o “pacote” são os “problemas jurídicos” decorrentes da compatibilização do “parlamentar e a restrição da liberdade dele com a ausência nas sessões do Congresso Nacional”.

Ainda sobre o tema, Janot foi questionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o fim do foro privilegiado, que prevê o julgamento de autoridades pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há projetos sobre o assunto no Congresso, mas não são votados por falta de consenso. Parte dos parlamentares defende que, depois do julgamento do mensalão e da prisão de Donadon, deixou de ser vantajoso ter processos analisados pelo STF. Janot preferiu não cravar uma resposta. “Como se diz lá na minha terra, é uma faca de dois “legumes”. Há pontos positivos e pontos negativos, e a decisão é política”, argumentou o procurador, natural de Minas Gerais.

Roger Pinto
O procurador foi questionado também sobre a situação do senador boliviano Roger Pinto Molina, que, depois de passar 15 meses asilado na embaixada brasileira em La Paz, teve a ajuda do agora ex-encarregado de negócios da repartição diplomática Eduardo Saboia na fuga para o Brasil. “Não vejo a possibilidade de uma concessão de extradição enquanto perdurar o asilo. Mas o asilo também não é decisão permanente, é uma decisão de governo, é uma decisão política, que pode ser revista”, analisou, acrescentando que a Justiça brasileira pode julgá-lo pelo crime de corrupção, pelo qual foi condenado na Bolívia.

Janot defendeu, ainda, mais transparência na divulgação das ações do Ministério Público e prometeu maior diálogo com os parlamentares. “Considero importante criar uma Secretaria de Relações Institucionais, diretamente ligada ao procurador-geral da República, com atuação permanente no Congresso.”

Questionado sobre as condições do termo de cooperação assinado entre o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para a contratação de cubanos para o Programa Mais Médicos, Janot disse que falta “diálogo” entre as partes interessadas. Na sabatina, o procurador foi aprovado com 22 votos favoráveis e dois contrários. A indicação, feita pela presidente Dilma Rousseff, não foi votada ontem em plenário por falta de quórum.

POVO FALA // O que você acha da decisão da Câmara de manter o mandato de um deputado presidiário?

Gutemberg Barbosa,
38 anos, lanterneiro
“Foi inacreditável. Só reforça a imagem ruim que nós temos dos parlamentares. Natan Donadon deveria ter sido cassado pelos colegas”

Marcos Melo,
52 anos, servidor público
“Pelo prejuízo que ele deu para a sociedade, deveria ter perdido o mandato. Não justifica um político preso continuar deputado federal”

Cristiane Alves,
42 anos, pedagoga
“Essa situação é, no mínimo, injusta com o cidadão comum. Qualquer pessoa que vai presa perde tudo, e ele manteve o cargo de parlamentar”

Márcio Eduardo,
29 anos, programador
“Não condiz com o desejo da população. Ele deveria ter sido cassado pelo menos para a Câmara ter mantido uma imagem melhor”

Luciana Bastos,
34 anos, bancária
“Agora temos
um presidiário deputado. Olha o exemplo que os nossos parlamentares passaram para a sociedade”

Olívia Francisca,
31 anos, operadora de caixa
“Quando os deputados tomaram essa decisão, mostraram que não estão lá pelo povo, e sim em benefício próprio. Ficou claro o interesse deles”

falsefalsetrueUm “pacote” chamado DonadonEm sabatina no Senado, Ricardo Janot, indicado ao comando da PGR, diz que deverá “desembrulhar” a situação do deputado