Na manhã desta quinta-feira (30), a União dos Policiais do Brasil (UPB) reuniu-se na Secretaria-Geral da Presidência da República, com o Assessor Especial do Ministro chefe Jorge Oliveira, Eduardo Aggio, para tratar sobre o parecer da AGU que uniformizará o entendimento da aplicação da Lei Complementar nº 51/85 aos servidores policiais civis do Brasil com efeito vinculante, conforme acordo realizado durante a tramitação da reforma da previdência, em 2019, garantindo assim o direito à integralidade e paridade a todos esses servidores que ingressaram até a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/19.
Eduardo Aggio reafirmou o compromisso do governo nesse sentido, relatando que o parecer está sendo confeccionado com a maior celeridade possível. Ressaltou que tal ato será publicado no início do mês de fevereiro/ deste ano.
A UPB está acompanhando de perto as tratativas e está confiante de que o Governo Federal irá cumprir com o acordo. Flávio Werneck diretor de estratégia sindical participou da reunião representando os policiais federais.
Comments are closed.