Além da polícia, outras portarias estendem a liberação do uso da pistola ponto 40 a magistrados e membros do Ministério Público; auditores da Receita Federal; auditores-fiscais; auditores-fiscais do Trabalho; e analistas tributários. “Para cada um destes, existe uma portaria específica, que impõe normas e documentações exclusivas para a utilização deste tipo de arma de fogo, tais como ambientes e autorizações de forças superiores, a exemplo do Exército Brasileiro”, detalhou Antônio Carlos Soeiro, chefe do setor.
Pistolas ponto 40 de grande poder de fogo, que deveriam estar com os agentes da lei, chegam às bocas de fumo e grupos de extermínio.
Pistolas calibre ponto 40, de uso exclusivo das forças policiais, passaram a fazer parte do cotidiano da criminalidade no Maranhão. Apesar da restrição, muitas armas que deveriam estar nas mãos apenas da polícia chegam ao poder de traficantes de drogas, homicidas e outros bandidos contratados para execuções sumárias. Segundo dados parciais da Secretaria de Segurança Pública (SSP), pelo menos cinco pistolas deste modelo já foram recuperadas este ano, em São Luís.
Como vão parar nas bocas de fumo e nos grupos de extermínio? O secretário de Segurança, Aluísio Mendes afirma que 95% delas são adquiridas pela prática de furtos. “Grande parte das armas de policiais – portanto, pistolas ponto 40 – é tomada de assalto ou furtada, sendo esta última modalidade a que mais se repete”, frisou Mendes, que também destacou o contrabando. “Outra parte é contrabandeada, ou seja, entra no estado pelas fronteiras”, disse o secretário.
A última arma deste modelo e calibre recuperada no estado estava em poder de Marcos Vinícius Rodrigues do Nascimento, conhecido como Marcos Capeta, de 23 anos, um dos maiores homicidas da Região Metropolitana de São Luís. A pistola ponto 40, apreendida com o criminoso pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar (SI-PM), segundo informações da própria polícia, pertence a um policial civil, lotado na delegacia regional do município de Presidente Dutra.
“Mesmo com a numeração raspada, conseguimos verificar com ajuda de uma lupa a série da arma, que corresponde a uma Taurus PT 24/7. Jogamos os dados no Sistema Integrado de Gestão Operacional [Sigo] da polícia e identificamos o proprietário da pistola. Trata-se do investigador de polícia civil Ricardo de Aquino Pereira, que atualmente trabalha em Presidente Dutra”, reforçou Dicival Gonçalves, titular da Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop).
Furto – Enquanto a pistola recuperada com Marcos Capeta, na Maiobinha, era encaminhada, ontem, ao Instituto de Criminalística (Icrim), O Estado conseguiu manter contato por telefone com o policial civil Ricardo de Aquino Pereira, de 31 anos. Em entrevista, a vítima revelou que teve a arma furtada de dentro da sua casa, no bairro Liberdade, em dezembro de 2011. O ladrão, segundo o policial, se aproveitou que a vítima havia levado a mulher grávida para a maternidade.
“Foi na madrugada do dia 13 de dezembro do ano passado. Minha mulher estava em trabalho de parto, e tive que sair às pressas de casa para levá-la à maternidade. Deixei a pistola guardada dentro de uma maleta, escondida em uma bolsa de viagem. O ladrão arrombou minha casa e levou, além da arma, dinheiro e vários outros pertences. Só dei conta do furto dias depois, quando fui arrumar novamente a mala para retornar ao interior, onde trabalho há três anos”, disse o investigador.
Tomadas de assalto, furtadas de policiais ou contrabandeadas, as pistolas ponto 40 têm como rumo certo a criminalidade. Dois casos recentes – e de grande repercussão nas páginas policiais – foram registrados na capital. O primeiro deles foi a morte do jornalista Décio Sá, de 42 anos, executado com cinco tiros de pistola ponto 40, na Avenida Litorânea, na noite do dia 23 de abril. O blogueiro aguardava uma caranguejada, sentado à mesa do Bar Estrela do Mar.
Além dos projéteis, três deles retirados da cabeça do jornalista e dois da região dorsal, a polícia judiciária conseguiu apreender o carregador da arma do crime, que o executor deixou cair durante a fuga pelas dunas. De acordo com a própria SSP, quatro cápsulas recolhidas no local do crime tinham numerações de lotes diferentes, enquanto outras duas cápsulas nem número de série tinham – o que demonstra, inclusive, a acessibilidade de munições compatíveis ao modelo ponto 40.
Jornalista – O mais recente caso teve como vítima, coincidentemente, um dos policiais civis que participava justamente das investigações sobre a morte de Décio Sá. João de Jesus Lobato Santana, de 47 anos, lotado na Delegacia de Homicídios da capital (DH). O policial foi morto, na madrugada do dia 28 de abril, com um tiro de pistola ponto 40 no abdômen, durante um assalto, praticado por dois homens armados em frente a um bar, no Anel Viário. Da vítima, foi levada uma moto Honda CB 300.
No dia seguinte, policiais civis e militares conseguiram localizar na Vila São José, no município de Paço do Lumiar, os quatro criminosos responsáveis pelo latrocínio (roubo seguido de morte) do investigador. Em confronto, dois deles morreram, um foi baleado e preso em flagrante e outro conseguiu escapar. O caso é acompanhado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), que ainda está à procura do foragido e da arma de uso restrito.
Por estar à frente do policiamento ostensivo e imediato, a Polícia Militar é responsável pela maior parte das apreensões de armas de fogo. Até ontem, por exemplo, 119 armas – entre revólveres, pistolas, espingardas, e escopetas -, haviam sido apreendidas na capital. “No mesmo período de 2011, apreendemos 110 armas. De janeiro a dezembro tiramos 334 armas das mãos dos bandidos”, concluiu o comandante do Policiamento Metropolitana (CPM), coronel Jeferson Teles.
Veja quem pode adquirir e usar esse tipo de arma
Conforme o Serviço de Armas e Munições da Secretaria de Segurança Pública, setor que controla a compra, distribuição, perda e extravio do armamento da Polícia Civil do Maranhão, servidores de cinco classes que compõem as forças policiais estão aptas a adquirir e utilizar legalmente a pistola ponto 40. São eles: policiais federais; rodoviários federais; civis, militares e bombeiros militares, segundo determinação das portarias 20 e 21 do Departamento Logístico (DLOG), assinada em 23 de novembro de 2005.
Além da polícia, outras portarias estendem a liberação do uso da pistola ponto 40 a magistrados e membros do Ministério Público; auditores da Receita Federal; auditores-fiscais; auditores-fiscais do Trabalho; e analistas tributários. “Para cada um destes, existe uma portaria específica, que impõe normas e documentações exclusivas para a utilização deste tipo de arma de fogo, tais como ambientes e autorizações de forças superiores, a exemplo do Exército Brasileiro”, detalhou Antônio Carlos Soeiro, chefe do setor.
O Serviço de Armas e Munições também esclarece que o uso de pistolas ponto 40, bem como outros modelos acautelados, fora do horário de serviço, é permitido. Porém, sempre ressalvando a responsabilidade de uso adequado e somente necessário do policial que a portar. No Maranhão, entretanto, a diferença do número de armas disponíveis para o contingente é controlada pelos comandantes e superintendentes. “Os PMs do nosso estado, geralmente, deixam a arma no quartel, para que o colega a utilize. “Já no caso dos policiais civis, isso não acontece, pois a quantidade de armas, atualmente, permite mantê-las 24 horas com o servidor.
Saiba mais
A pistola calibre ponto 40 é uma das armas portáteis de maior poder de fogo. A capacidade de projéteis que ela suporta carregar varia de modelo, podendo ser de no mínimo 11 balas a 16, no máximo sem contar uma extra, guardada na “agulha”. “Apesar de menor, em comparação a outras, esse tipo de pistola oferece impacto, penetração e repetição de maior qualidade”, avalia o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchoa.
Em agosto de 2010, 16 pistolas deste tipo foram furtadas do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau. As armas foram recuperadas oito dias depois, em operações deflagradas pelo sistema de segurança, na capital e no interior. Nas últimas ocorrências, as pistolas pertencem a policiais civis. “Infelizmente, a maior parte delas é furtada de casas ou de automóveis de policiais civis. Há cinco anos, tivemos um registro de furto em delegacia. O alvo foi o 10º Distrito Policial (Bom Jesus), de onde foram levadas algumas pistolas ponto 40, jamais recuperadas”, recordou Uchoa.
Números
119 armas – entre revólveres, pistolas, espingardas, e escopetas – já foram apreendidas este ano na Grande São Luís.
110 armas foram apreendidas no mesmo período no ano passado
5 pistolas ponto 40 já foram recuperadas pela polícia este ano, em São Luís.
Fonte: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2012/05/06/pagina219522.asp
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