Fonte: Estado de S. Paulo
Com “disponibilidade orçamentária”, tribunal eleitoral desembolsa quase R$ 14 milhões para pagar vantagens eventuais” de 75 funcionários
Alfredo Junqueira / Rio
Um grupo de 75 servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebeu vencimentos líquidos superiores a R$ 100 mil cada em dezembro. O total pago a esses funcionários somou R$ 13,7 milhões e representou 48,22% dos R$ 28,43 milhões da folha salarial da corte eleitoral naquele mês.
A lista de supersalários é liderada por um analista judiciário da Secretaria de Tecnologia do TRE-RJ, que recebeu R$ 362,45 mil. Em segundo lugar vem um técnico judiciário, cargo que exige apenas nível médío, que recebeu R$ 359,5 mil por suas funções na Seção de Produção.
Outras duas analistas judiciárias receberam valores superiores a R$ 300 mil em dezembro.
Uma assessora administrativa da Diretoria-Geral do tribunal ganhou R$ 330,5 mil e uma servidora lotada na 163ª zona eleitoral levou R$ 315,9 mil. Mais 11 funcionários receberam valores acima de R$ 200 mil.
A maior parte desses recursos foi desembolsada a título de “vantagens eventuais”. Trata-se do pagamento dos “quintos” a servidores de carreira que desempenharam cargos de confiança entre 1998 e 2001. 0 servidor incorporava anualmente ao seusalário 20% (ou um quinto) do valor da gratificação. Posteriormente, o benefício foi extinto por lei, De acordo com nota da assessoria do TRE-RJ – que teve um dos funcionários beneficiados com vencimentos de R$ 169,7 mil em dezembro -, o pagamento dos atrasados foi autorizado pela Corte em 2005.
Disponibilidade. “O pagamento dos atrasados ficou condicionado à disponibilidade orçamentária, o que só ocorreu em 2012”, explica a nota. A justificativa é a mesma usada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para pagar R$5,58 milhões a 81 servidores. Desses, 41 receberam extras acima de R$ 50 mil em janeiro – conforme o Estado revelou em sua edição de ontem.
Dos 75 beneficiados com os supersalários, 28 são técnicos judiciários de nível médio cuja remuneração básica é de R$ 6.680.
Os beneficiados estão lotados em diversas zonas eleitorais, gabinetes e departamentos técnicos do tribunal. Chama atenção, no entanto, o caso de um técnico lotado na Assessoria Administrativa da Presidência, que recebeu R$ 154,3 mil, e de outros dois funcionários do gabinete da Vice-Presidência, com vencimentos de R$ 181,6 mil e R$ 148,2 mil.
A determinação para o pagamento das “vantagens eventuais” em dezembro foi do então presidente da corte, desembargador Luiz Zveiter. Atualmente, o TRE-RJ é dirigido pela desembargadora Letícia Sardas, que era vice-presidente na época dos pagamentos dos supersalários.
Ainda de acordo com dados da folha de pagamento do TRE-RJ de dezembro, foram 93 os servidores que receberam valores superiores aos R$ 26,7 mil estabelecidos como teto salarial do funcionalismo. Esse valor foi reajustado para R$ 29,4 mil em janeiro.
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