Vício: Usuário de crack terá internação involuntária

Fonte: O Estado de S. Paulo

Um ano após o início da operação na cracolândia, o governo de SP vai fazer mutirão para internações involuntárias de dependentes químicos que ficam nas ruas da capital. A permissão de recolhimento será dada por um parente. A ideia é lançar o programa em dez dias, com apoio de psiquiatras, juízes, promotores e advogados

Um ano após o início da opera­ção na cracolândia, o governo do Estado de São Paulo vai fa­zer um “mutirão” para inter­nações involuntárias de de­pendentes químicos que fi­cam nas ruas do centro da capi­tal. A permissão de recolhi­mento será dada por um paren­te, A ideia é lançar o programa em dez dias, com apoio de psi­quiatras, juizes, promotores e advogados.

O   usuário de crack deverá ser , levado por familiares ou agentes de saúde e assistência social pa­ra o Centro de Referência de Ál­cool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na Rua Prates. Ali, psi­quiatras vão avaliar se ele tem condições de decidir sozinho so­bre o tratamento. Caso contrá­rio, poderá ser internado, mes­mo que se recuse a ficar no cen­tro médico.

“É um trabalho de internação involuntária para casos mais gra­ves, que comprometem a vida e a saúde das pessoas”, afirmou on­tem o governador Geraldo Alckmin (PSDB). “Já vai ter no Cratod o juiz, o promotor e o advoga­do. Estamos avançando (no com­bate ao crack)”

“A participação da Justiça e da OAB é justamente para evitar exageros. O objetivo do progra­ma é garantir tratamento ade­quado para quem precisa e não tem condições de decidir sobre isso”, diz o advogado Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Co­missão de Estudos sobre Educa­ção e Prevenção de Drogas da OAB-SP, que participa das dis­cussões com o governo. Já o Mi­nistério Público está em recesso e não foi possível encontrar pro­motores para comentar o caso.

A internação involuntária é prevista em lei desde 2001. De janeiro de 2009 a outubro do ano passado, o Município fez 303 internações involuntárias e com­pulsórias (determinadas pela Justiça), segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

A ação será detalhada na próxi­ma semana pelas Secretarias de Justiça, Desenvolvimento So­cial e Saúde. O governo ainda es­tuda, por exemplo, se a interna­ção involuntária valerá somente para adultos ou também para me­nores de idade, como no Rio (ve­ja acima).

Mas o desembargador Antô­nio Carlos Malheiros, responsá­vel pela Vara da Infância e da Ju­ventude do Tribunal de Justiça, teme que o programa proposto pelo governo se transforme em política higienista. “Meu receio é de que isso seja uma desculpa para se fazer uma internação em massa na região.”

No fim de 2011, Malheiros che­gou a elaborar um projeto que previa a presença de juizes, pro­motores e médicos na cracolân­dia para avaliar os casos de inter­nação. O plano não avançou por causa da ocupação da PM na região há um ano.

Rotina – Na cracolândia, o consumo e o tráfico seguiam ontem normalmente, com mais de cem pessoas seguindo o “fluxo”-grupo onde se compra, vende e fu­ma a pedra. “Vai ter morte se tentarem tirar a gente daqui”, afirmou um ex-atendente de uma loja de som da Rua Santa Ifigênia, de 33 anos, que disse consumir 20 pedras por dia. Ele falou que mantém contato esporádico com a família – o pai trabalha com frutas e legumes no Merca­do Municipal.

Os usuários estavam concen­trados ontem, às 15h, na Rua Dino Bueno. Em determinado mo­mento, uma viatura da PM se aproximou e espalhou a multi­dão, que se reagrupou depois, co­mo ocorre rotineiramente.