Fonte: SINPECPF
A vitória judicial do SINPECPF na ação em que filiado que perdeu a esposa pede a adequação de sua licença paternidade às condições previstas para licença maternidade vem obtendo grande repercussão junto à sociedade. Desde segunda-feira (13), o sindicato está sendo procurado por jornalistas dos mais diversos veículos de imprensa para explicar como foi construída a tese defesa do colega, bem como para contar como estão pai e filho após a decisão inédita.
Ainda abalado pela perda da esposa, o servidor beneficiado pela decisão judicial recusou todos os convites para entrevistas até o momento. Com a devida autorização dele, o SINPECPF tem atuado como porta-voz para esclarecer que o posicionamento da justiça foi comemorado pela família e que tanto o pai quanto o filho passam bem. “A situação é difícil, mas espero que essa conquista judicial ajude o pai a dar toda a assistência de que o filho precisa”, avalia a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira.
Os advogados do sindicato também estão sendo ouvidos para esclarecer os aspectos jurídicos da decisão. Na opinião de Miguel Rodrigues Nunes e de Joaquim Pedro de Medeiro Rodrigues, a liminar obtida pelo sindicato não apenas cria um importante precedente para pais que se encontram em situação parecida, como também traz à tona o debate sobre a regulamentação em lei da licença paternidade. “Há uma lacuna judicial a ser preenchida por meio de uma lei específica sobre a licença paternidade. A repercussão sobre esta decisão pode estimular os parlamentares a fazer este debate”, avalia Joaquim.
O sindicato pretende agora impetrar Mandado de Injunção para combater essa omissão legislativa. “Nosso intuito é demonstrar a lacuna do Legislativo para que o STF possa indicar uma alternativa até que uma lei sobre o tema seja finalmente publicada”, esclarece Miguel.
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