Durante as discussões da audiência pública intitulada “Reforma Administrativa: Carreiras Transversais e Estratégicas”, realizada nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, o coordenador do grupo de trabalho que está elaborando a nova proposta sobre o tema, deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (PSD/RJ), fez questão de ressaltar que o texto em desenvolvimento não será uma reedição da PEC 32/2020.
“O texto não será uma PEC 32/2020. Não vamos vilanizar nem vitimizar o servidor”, afirmou o parlamentar.
As palavras foram bem recebidas pelos representantes das entidades de classe dos servidores públicos, entre elas a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), representada na ocasião pelo seu diretor parlamentar, Paulo Ayran da Silva Bezerra.
Ao receber a palavra, o diretor da Fenapef expôs a falta de valorização dos policiais federais e a necessidade urgente de mudanças estruturais dentro da Polícia Federal. Ele ressaltou que, apesar das responsabilidades de alto impacto social e estratégico, esses profissionais ainda enfrentam um cenário de baixa valorização profissional.
Muitos policiais atuam em áreas de investigação complexa, o que exige capacitação técnica constante e formação continuada, especialmente em temas como crimes cibernéticos. No entanto, não há incentivos formais dentro da carreira, como gratificações por títulos acadêmicos ou financiamento de cursos.
Além disso, ele criticou a invisibilidade da produção técnica dos servidores dentro dos inquéritos policiais. “Quem assina e produz conhecimento precisa ser reconhecido”, defendeu.
Lei Orgânica
Outro ponto destacado na fala do diretor foi a ausência de uma Lei Orgânica própria para a Polícia Federal. “Estamos discutindo Reforma Administrativa, mas não temos uma lei orgânica nesses mais de 80 anos de Polícia Federal”, afirmou Paulo Ayran.
Ele também condenou a desigualdade salarial e estrutural dentro da instituição, comparando-a à lógica de “casa-grande e senzala”. Para ele, é necessário promover harmonia entre as diferentes funções, respeitando suas especificidades, mas garantindo tratamento justo e proporcional. “Não se trata de igualar tudo, mas de sermos justos”, concluiu.
Encerrando sua intervenção, o representante reforçou que os servidores públicos são fundamentais para o funcionamento do Estado. “O servidor não é apenas alguém que bate ponto; é quem faz a instituição existir, produzir e chegar à sociedade”, disse.
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