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jul 13

Sindipol/DF discute pautas importantes para os policiais federais com DG e DGP

  • 13 de julho de 2021
  • Nacional

Na quinta-feira (8/7), o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Egídio Araújo e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens se reuniram com o Diretor-geral da PF Paulo Gustavo Maiurino. Na quarta-feira (7/7), Egídio Araújo e o diretor de Estratégia Sindical, Flávio Werneck se reuniram com o diretor de Gestão de Pessoal, Oswaldo Paiva da Costa Gomide.

Em reunião com o DGP, foram discutidos a implementação do plano de saúde para os servidores da PF, que se encontra em fase de estudo pelo Grupo de Trabalho criado para elaborar e dar prosseguimento. Segundo o DGP os trabalhos do Grupo estão bem adiantados. Também foi discutido sobre a implementação do parecer vinculante da Advocacia Geral da União (AGU), que trata da paridade e integralidade de aposentadorias e pensões para policiais federais, que ingressaram na corporação até o dia 12 de novembro de 2019 (data da promulgação da Emenda Constitucional n° 103, que estabeleceu a nova Previdência). Por fim, os representantes discutiram sobre a mudança de nomenclatura do cargo de Escrivão de Polícia Federal (EPF) para OPF ou por uma outra sigla sugerida, tendo em vista julgado do STF. Também participou da reunião com o DGP, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Goiás, Francisco José da Silva Júnior.

Já na reunião com o Diretor-Geral Paulo Gustavo Maiurino, Egídio Araújo e o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens apresentaram a pauta que hoje traz muita preocupação, sobre um julgado do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a homologação de todas as aposentadorias com base na Lei Complementar 51/85, com a justificativa que a Lei 51 não foi devidamente recepcionada pela Constituição de 1988. O pleno do TCU suspendeu a homologação das aposentadorias com base nessa decisão, aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

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