A Campanha Chega de Desaforo, juntos pelo fim do Foro Privilegiado busca somar 100 mil assinaturas de apoiadores para pressionar o Congresso Nacional a prosseguir com a votação e pôr fim a essa que é uma das maiores portas da corrupção no Brasil.
O foro privilegiado é um benefício que diferencia pessoas apenas por ocuparem cargos no Governo. Ele fere o princípio de igualdade e favorece a impunidade, já que políticos com foro privilegiado raramente são condenados.
A Campanha pede que os ocupantes de cargos públicos sejam tratados, julgados e, quando necessário, punidos como qualquer outro cidadão. Para Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), precisamos restringir o uso. “Hoje ele é sinônimo de impunidade e demora nos processos judiciais. O fim do foro dará celeridade às investigações em que há envolvimento de parlamentares e membros do executivo”, relatou.
Entenda o problema
Um levantamento da Folha com informações do STF revelou que existem pelo menos 84 casos que se tornaram ações penais. Casos que estavam, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho. Desses, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outros 37 (44%) superam seis anos. Quatro, ultrapassam 15 anos sem decisão final.
Quando um político investigado obtém cadeira no Congresso ou se torna ministro, um inquérito que começou em primeira instância precisa ser remetido à Brasília, o que atrasa ainda mais o andamento.
Dessa forma, várias ações contra políticos no STF são arquivadas devido à prescrição dos crimes. Para estabelecer um comparativo, na Lava Jato, 22 casos já receberam sentença do juiz Sérgio Moro com tempo médio de um ano e seis meses, 5 vezes mais rápidos que os de foro privilegiado no STF, segundo dados da Folha.
Apoie a Campanha
Representantes da sociedade civil, entidades e organizações já apoiaram a Campanha Chega de Desaforo, pelo fim do Foro Privilegiado, por um Brasil mais justo, igual e sem impunidade.
Comments are closed.