Flávio Werneck, diretor de Estratégia Sindical do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal participou, na tarde desta segunda-feira (3/5), de audiência pública virtual promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em debate sobre os impactos da reforma administrativa (PEC 32/20) na área.
Referida audiência foi solicitada pelo deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que alertou para diversos dispositivos previstos na reforma que podem resultar na precarização dos serviços públicos.
Werneck destacou a insegurança Jurídica que a PEC 32 pode gerar para os servidores públicos principalmente os da segurança pública, caso seja aprovada. “Gostaria de iniciar falando da insegurança jurídica que gera essa PEC 32, principalmente na área de Segurança Pública. Ela introduz princípios e conceitos vagos e indeterminados, conceitos que não são nem complementares, que já estão dispostas na Constituição Federal Brasileira e vários outros pontos complicados. Vou lembrar que o princípio do concurso público, que está disposto nos artigos 37/39 da CF. Ele vai ser suprimido com um dispositivo colocado na PEC 32, principalmente na área de segurança pública”.
O Diretor do Sindipol/DF destacou que o debate não é ruim, desde que seja por melhorias e por modernização do serviço público dos policiais. Alerta que a proposta não dá nenhuma garantia e reduz direitos já adquiridos dos servidores que já exercem a profissão. “Está sendo proposta na 32, alteração de carreira típica de estado para cargo típico de estado. Essa mudança pode causar o caos nessa estrutura de polícia investigativa, para mais que causar o caos, pode causar redução de produtividade, redução inclusive de direitos desses servidores que já estão em exercício da profissão. Não é ruim debatermos melhorias e modernizações no serviço público brasileiro, mas o que nós temos apresentado com a PEC 32 é um verdadeiro desmonte”.
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