A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou um Projeto de Lei que propõe um novo modelo de avaliação de desempenho para os servidores públicos. O PLS prevê que o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora. Um risco grande à estabilidade no serviço público. A relatoria é do senador Lasier Martins (PSD-RS),
Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF) e vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), considera o projeto extremamente arriscado e ofensivo aos policiais federais, já que não expõe critérios objetivos legais para essas avaliações.
“O policial federal que está empenhado numa operação de lavagem de dinheiro ou corrupção que investiga políticos, por exemplo, poderá ser demitido por influências políticas se a proposição for aprovada dessa forma”, ressalta. Como uma verdadeira caça às bruxas, Werneck explica que o PLS pode resultar em demissões específicas acarretando um atraso significativo na resolução das operações realizadas da PF.
A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Entenda a proposta
Na CCJ, o relator flexibilizou alguns pontos do projeto original e passou a periodicidade da avaliação de semestral para anual. Se for mal avaliado, ele poderá melhorar sua pontuação em até três anos.
Se o PLS virar lei, a demissão será autorizada quando o servidor não atender aos requisitos nas duas últimas avaliações ou não alcançar o atendimento parcial na média das cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração no setor de recursos humanos dentro de dez dias após a divulgação do resultado.
Fonte: Agência FENAPEF
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