Governo deve enviar ao Congresso projetos de reajuste a mais categorias

Fonte: Correio Braziliense

Algumas têm a primeira parcela do aumento prevista para agosto e o valor só entrará nos contracheques se as duas Casas aprovarem

O governo deve protocolar hoje na Câmara os projetos que garantem reajustes salariais para as categorias que fecharam acordo com o Ministério do Planejamento neste ano, inclusive aqueles negociados em 11 de maio, na véspera do afastamento da presidente Dilma Rousseff. 

Devem chegar, para análise dos parlamentares, os aumentos acertados com os servidores da Receita (auditores fiscais e analistas tributários), da Polícia Federal (delegados, agentes, escrivães e papiloscopistas), do Dnit, da Polícia Rodoviária Federal, peritos do INSS,  auditores do Trabalho, analistas técnicos de políticas sociais, analistas de infraestrutura e peritos agrários do Incra.

O impacto dessas negociações já estava previsto no cálculo do governo de gasto extra de R$ 67,7 bilhões até 2018, podendo atingir quase R$ 100 bilhões até 2019.

Para algumas carreiras, cuja primeira parcela do reajuste, de 5,5%, está prevista para o contracheque de agosto, a urgência é maior, pois a matéria precisa ser aprovada, sem modificações na Câmara e no Senado, para começar a valer. Outras categorias, como as da Polícia Federal, por exemplo, que prevê aumento de 10,8% a partir de janeiro, a aprovação só precisa ser feita antes do envio o projeto de Lei Orçamentária de 2017.

Fontes ligadas ao Planalto garantem que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciará a entrega hoje, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quando vai esclarecer as dúvidas dos senadores sobre os demais projetos de reajustes em tramitação no Senado. A pasta não quis se manifestar sobre o assunto.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, confirma a informação. Segundo ele, soube pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento que nesta semana o envio dos projetos ocorreria. 

Uma reunião com o representante dos auditores fiscais da Receita está marcada para hoje, e a expectativa é de que o ministro confirme para o presidente do Sinfisco Nacional, Cláudio Damasceno, o envio dos projeto. A carreira fechou o acordo em 23 de março, mesma dada do fim das negociações dos peritos do INSS, dos analistas tributários da Receita e dos auditores do trabalho. Para essas carreiras, está previsto o índice de 5,5%, a partir de agosto.

Em 11 de maio, mais categorias firmaram compromisso: os analistas técnicos de políticas sociais, analistas de infraestrutura, peritos agrários do Incra, delegados, agentes, escrivães e papiloscopistas da PF, policiais rodoviários — não houve acordo com os servidores do Ministério de Relações Exteriores. Porém, de lá para cá, as comunicações oficiais pararam, fato que preocupa as categorias, apesar do discurso do presidente interino, Michel Temer, de que o que foi pactuado com o funcionalismo está mantido. “Esperamos uma sinalização. Do contrário, a categoria vai acirrar o movimento que já está em curso”, cobrou Damasceno.