Segurança pública e regulamentação da carreira foram alguns dos temas de debate entre o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), Flávio Werneck, e o senador Elmano Férrer (PTB-PI), nessa quinta-feira (15), em Brasília (DF). Durante a reunião, Werneck apresentou ao parlamentar dados sobre a situação atual dos policiais e estratégias para mudar o sistema de segurança pública no Brasil.
O vice-presidente admitiu que o setor pode falir se não houver uma reestruturação. Segundo Werneck, é preciso fazer mudanças significativas dentro da PF em relação à prevenção, investigação, processo e execução penal. “O modelo de investigação usado hoje só existe aqui no Brasil. É muita burocracia, muito papel”, lamentou. A falta de autonomia, a vulnerabilidade dos agentes, a situação precária nas fronteiras e o domínio de facções criminosas nos presídios também foram lembrados na reunião. “A ideia é discutir e formatar o que entendemos por um serviço de segurança pública de qualidade”, comentou.
Atualmente, a cada 100 crimes comuns praticados no Brasil, apenas quatro são solucionados. Em países como o Chile, o índice de resolução pode chegar a 90%. O senador Elmano Férrer prometeu apoio às demandas. “A Polícia Federal deve ser olhada com carinho pela população, pela importância que tem para o País.”
Projetos
Durante a reunião, Werneck apresentou alguns projetos de interesse da PF que tramitam no Congresso Nacional. O PLS 227/2012, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil. A ideia é descentralizar o serviço, para que ele seja realizado não apenas por delegados das polícias Civil e Federal, mas também por policiais militares, rodoviários e das Forças Armadas, quando em missão de garantia da lei e da ordem.
Outra proposta é a PEC 73/2013, de autoria de diversos senadores, que tem com objetivo integrar as carreiras de agentes, peritos, escrivães, papiloscopistas e delegados podem em uma mesma carreira da Polícia Federal. A PEC estabelece que servidores prestarão concurso público unificado e seriam lotados nas unidades da PF de acordo com suas habilidades e áreas de formação, além de prever a possibilidade de crescimento dentro da carreira única.
O número de evasão de policiais federais é grande. Por ano, 150 se decidem por outras carreiras dentro do serviço público depois de fazerem o curso de formação. “O custo por servidor é alto. Cada policial custa, em média, R$ 90 mil durante o treinamento”, disse o vice-presidente da Fenapef.
Desde 2007, a Federação vem se reunindo com membros do Ministério do Planejamento para pensar em uma reestruturação da carreira. Entre 2002 e 2011, data de uma das 14 reuniões com o Planejamento, a variação salarial de agentes da Polícia Federal comparada a outras carreiras dentro do Executivo cresceu apenas 83% – a de um assistente de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por exemplo, teve variação de quase 870% nesse mesmo período.
Reestruturação
A regulamentação da carreira policial é uma das principais bandeiras das entidades de classe que representam a PF. Entre os pontos de consenso entre as lideranças, está a necessidade de fixar as atribuições de cada cargo. A negociação também é pelo reconhecimento legal de atribuições complexas realizadas pelos policiais federais e pela unificação dos cargos.
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