A informação obtida através do DPF dá conta da existência de resíduo referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) que fora descontado sob o adicional de periculosidade durante o período de junho/2004 a janeiro/2006.
Os descontos indevidos nesse lapso temporal serão devolvidos através de requerimento administrativo que deverá ser entregue na unidade gestora de acordo com a lotação de cada um.
É importante salientar que não terão direito ao recebimento desse resíduo os funcionários que tinham abono de permanência durante o citado período, ainda que esses possuíssem o referido adicional.
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