Segundo ele, não adianta ter o recurso se não há juiz para concedê-lo. Supremo Tribunal Federal é uma entidade 'antimajoritária', diz.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez nesta segunda-feira (15) uma nova defesa da Corte e da concessão de habeas-corpus, ao receber um prêmio de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
“Não adianta habeas-corpus se não tem juiz com coragem para concedê-lo”, disse Mendes, que voltou a enfatizar a importância da independência do Poder Judiciário. “Com a independência judicial, constroem-se direitos.”
Mendes foi protagonista de um embate com o juiz federal Fausto Martin de Sanctis, condutor do processo decorrente das investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha, que apura a ocorrência de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta e outros crimes financeiros na gestão de dois fundos offshore do Opportunity. Por duas vezes, de Sanctis decretou a prisão preventiva do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, e por duas vezes Mendes concedeu habeas-corpus ao banqueiro.
Defesa
Sem citar a Satiagraha ou o juiz de Sanctis, Mendes fez nesta segunda mais uma defesa da sua atuação no caso. Ele disse que o STF é um tribunal “antimajoritário”. “Quem quiser exercer essa função tem de ter coragem de arrostar a opinião pública em um dado momento.”
Para ele, a importância do STF não se dá pelo que o tribunal faz, mas pelo que evita que seja feito. “Para que se saiba que não se pode fazer interceptações telefônicas em determinadas condições, para que um juiz já saiba que não pode deferir determinada medida, porque será cassada no STF”, exemplificou.
Em seu discurso, o presidente do STF afirmou verificar com preocupação a “prática de não observância da jurisprudência”. Segundo ele, isso ocorre “pela força que a mídia impõe a determinados casos, que atemoriza o juiz, que atemoriza aqueles relatores de processos, o que sobrecarrega e onera fundamentalmente o Supremo Tribunal Federal”.
Após o evento, questionado por jornalistas sobre sua alusão à imprensa, Mendes disse que as críticas da mídia são “parciais”. No entanto, disse: “A imprensa tem me apoiado em sua maioria”. Para ele, as críticas fazem parte de uma sociedade pluralista.
Prêmio
Mendes recebeu nesta segunda da OAB o prêmio de direitos humanos Franz de Castro, que agracia pessoas e entidades que se destacam na luta em defesa da cidadania, democracia e justiça social. O prêmio é uma homenagem ao advogado Franz de Castro, que dedicava-se à defesa dos presidiários e desenvolveu um trabalho de evangelização de encarcerados.
Em seu discurso de agradecimento, Mendes destacou o trabalho feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial os mutirões carcerários, realizados para verificar as condições dos presos.
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