A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo CPP (Código de Processo Penal) volta a se reunir nesta segunda-feira (2/1) para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto que regulamentará o sistema penal brasileiro. O trabalho, no entendimento do presidente da Comissão, ministro Hamilton Carvalhido, é consolidar algo que já está na consciência de todos nós: a própria democracia.
De acordo com informações da assessoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o atual CPP regula o trâmite que vai da investigação criminal à sentença judicial e possui 811 artigos, distribuídos em cinco livros. Diversas modificações foram introduzidas ao longo de mais de meio século e mudanças na legislação alteraram seu teor. Carvalhido ressalta, no entanto, que existem algumas lacunas no Código que comprometem os princípios penais.
A Comissão já conseguiu produzir os textos fundamentais em toda extensão que o projeto deve abranger. A entrega do texto estava marcada para 30 de janeiro deste ano, mas o prazo foi prorrogado por 180 dias para que seja submetido a um debate público.
Cada membro da Comissão cuidou de um determinado tema. As tarefas foram distribuídas em quatro grandes temas: princípios e estruturas, processos de conhecimento, investigação criminal e medidas cautelares e provas. Assuntos já discutidos pela Comissão envolveram, entre outros, o fim da prisão especial para quem tem curso superior.
Essas modificações devem ser ainda votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Instalada em 9 de julho de 2008 pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal foi criada atendendo a requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O texto final do anteprojeto do Código será colocado em consulta pública e, após exame e aprovação dos senadores, será transformado em projeto de código. A sociedade também pode oferecer contribuições pelo site.
Além do ministro Carvalhido, integram a comissão o juiz federal Antônio Corrêa, o advogado e professor da USP (Universidade de São Paulo) Antônio Magalhães Gomes Filho, o procurador regional da República Eugenio Pacelli, o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira, o advogado e ex-secretário de Justiça do Estado da Amazônia Félix Valois Coelho Júnior, o delegado federal e presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Sandro Torres Avelar, o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral e integrada pelo conselheiro federal da OAB e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
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