O argumento referente a um pretenso uso abusivo de algemas vem à tona com a prisão de banqueiros e outros ilustres representantes da classe dominante. Jamais houve qualquer protesto quando o criminoso ou suspeito é um anônimo “elemento” das chamadas “classes desfavorecidas”. Qual a razão desta revolta dos donos do poder?
Argumenta-se tratar-se de uma estigmatização do acusado, de um comprometimento de uma honorabilidade quase sempre fictícia, de uma implacável condenação prévia devida à exposição midiática. Aparentemente, poder-se-ia considerar a procedência formal deste arrazoado, entretanto, do ponto de vista legal, falta-lhe o fundamento essencial da racionalidade jurídica, o qual se baseia no princípio da universalidade.
Ao criminoso ou ao suspeito comum, integrante das camadas pobres, tal princípio não se aplica. A criminalização da pobreza representa uma condenação a priori da população carente, consoante à lógica dos herdeiros e sucessores da ordem escravocrata. O próprio sistema prisional é uma versão dos porões dos navios negreiros e das senzalas. A situação limite da prisão possibilita a percepção de que os direitos humanos se aplicam, com exclusividade, a uns poucos privilegiados – financeiramente ou por serem portadores de diplomas de cursos superiores. Os privilégios dos donos do poder e seus súditos ilegitimam a lei e estimulam o crescimento vertiginoso da criminalidade e da barbárie.
A verdadeira “classe perigosa” é a que vive do assalto à coisa pública. Devido à incolumidade destes assaltantes de alto luxo e ao tráfico de influências patrimoniais, a corrupção todo-poderosa transforma-se na ética dominante. A impunidade dos integrantes das esferas dominantes tem um efeito similar a um abalo sísmico da sociedade e propaga-se como uma verdadeira peste. Perversamente, as algemas são um símbolo de igualdade momentânea entre os potentados e os brasileiros criminalizados pela pobreza. Aliás, a espetacularização midiática das algemas em punhos de criminosos ou acusados de assaltos bilionários aos cofres públicos tem também um efeito pedagógico efêmero de que a norma vale para todos.
Os milhões de brasileiros é que, de fato, nascem algemados a um estado de prostração e pobreza ignóbeis. Os “mensaleiros”, os peculatários, os fraudadores de licitações públicas, os Malufs, Barbalhos, Dantas e tantos outros não podem ser algemados – têm que ser reverenciados em sua absoluta santidade! E quando obrigados a passar algumas horas ou dias na prisão, ocupam espaços nobres, com acesso à alimentação e bebidas consumidas pelo sultanato tropical, enquanto o preso comum é jogado em presídios superlotados, imundos, em promiscuidade com bandidos de alta periculosidade, e submetidos às mais vis condições e à degradação inexorável.
As operações levadas a cabo pela Polícia Federal têm provocado um grande impacto social e um alento para a maioria dos brasileiros. Contudo, a leniência das autoridades causam um trauma de conseqüências imponderáveis nos planos ético e político-social. O recurso ao habeas corpus, às brechas da lei e o livre acesso à cúpula do governo entravam, eventualmente, os inquéritos e o andamento dos processos. A morosidade da tramitação processual e os recursos intermináveis praticamente equivalem a uma forma de arquivamento, o que culmina com o reforço da impunidade de quem está acima da lei.
É um fato insólito neste país que os mestres da corrupção de altíssima rentabilidade sejam algemados, pois a polícia militarizada (PM) mantém a tradição de violar, sistematicamente, os direitos humanos universais em suas ações repressivas e brutais contra os brasileiros pobres. É, portanto, urgente a desmilitarização da polícia e a unificação das funções de repressão e investigação, pois, a PM monopoliza as ações repressivas, enquanto, à Polícia Civil cabe o papel de investigação. É urgente a reestruturação e reaparelhamento das forças policiais, bem como sua depuração mediante a expulsão e condenação exemplar de policiais associados ao crime.
A degradação de valores decorrente da impunidade e do total desrespeito aos direitos humanos não tem limites. O vácuo deixado pelo Estado no espaço público, sua incapacidade de impor a ordem e o respeito aos direitos humanos, bem como garantir saúde, educação, saneamento básico etc. tende a ser preenchido pelo crime organizado – milícias, quadrilhas de colarinho branco e a crescente privatização da segurança.
Para que servem as algemas nos punhos dos donos do poder, senão para dar ao brasileiro uma breve ilusão de igualdade perante a lei?
(*) Lúcio de Brito Castelo Branco é professor-pesquisador associado da Universidade de Brasília (UnB). Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1969), e graduação em Ciências Humanas e Filosofia pela Universidade Federal Fluminense (1971). É mestre em Ciências Sociais pela Universitat Erlangen-Nurnberg (Friedrich-Alexander) e doutor em Ciências Econômicas e Sociais pela mesma universidade, onde também realizou seus estudos pós-doutorais.
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