O primeiro Núcleo de Advocacia Voluntária sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça começa, nesta terça-feira (10/2), o atendimento a presidiários
A inovação da proposta é a participação dos alunos, que terão o serviço no núcleo incluído na disciplina de prática forense, sob orientação dos professores. Eles prestarão orientação, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e acompanhamento dos processos criminais em todas as instâncias. Os familiares dos detentos também serão beneficiados. Os interessados só precisam fazer um agendamento na penitenciária.
“Espero que este núcleo seja um protótipo para o Brasil”, disse o ministro, que lembrou que há apenas 5 mil defensores públicos no Brasil para 440 mil presos, sendo 97% deles carentes e sem condições de pagar advogados.
A medida teve o apoio do governo maranhense e do Tribunal de Justiça do estado. A Secretaria Estadual de Segurança Cidadã cedeu o espaço onde funcionará o núcleo e se dispôs a emitir documentos necessários à defesa dos detentos. O TJ manterá um servidor para coordenar o núcleo e implantar um sistema de protocolo de processos. As faculdades ficarão responsáveis pelo ajuizamento dos pedidos e recursos.
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