A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 7582/06, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que concede bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação a bombeiros militares e policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis e militares. As bolsas serão concedidas aos que estiverem no exercício das suas atividades funcionais e também a aposentados por invalidez. Ainda segundo o projeto, a bolsa será concedida ao dependente em caso de morte ou ausência do servidor.
Qualidade – O relator, deputado William Woo (PSDB-SP), recomendou a aprovação da proposta. Ele considerou que o aperfeiçoamento acadêmico dos profissionais de segurança resultará em uma melhor qualidade dos serviços prestados à população.
Quanto à concessão de bolsa a aposentados por invalidez, Woo disse que é uma forma de o Estado compensá-los pelos serviços prestados em situações de risco. “Igualmente justo é estabelecer que os dependentes possam receber bolsa quando do falecimento do servidor, já que a família do policial não contará mais com a sua presença como provedor”, concluiu. (pcalv)
Tramitação – O projeto havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Educação e Cultura. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta: – PL-7582/2006
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