A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 4160/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que prevê promoção automática para os policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e de Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que passarem para a reserva ou inatividade.
Segundo a proposta, os integrantes dessas categorias serão promovidos para a classe ou posto imediatamente superior. Os proventos da inatividade serão revistos nos mesmos índices e nas mesmas datas das revisões das remunerações dos servidores em atividade.
O relator, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), recomendou a aprovação da proposta. “É preciso dar melhores condições àqueles que serviram ao Estado e à sociedade com o risco da sua integridade física e, não poucas vezes, da própria vida”, afirmou.
Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: – PL-4160/2008
Agência Câmara
Foto: Carlos Terrana
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