O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Senado, José Sarney, reúnem-se nesta quarta-feira (29), às 11h, para discutir projetos de lei que são prioridade do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível.
O encontro tem o objetivo de colocar na pauta de votação do Senado projetos de lei em tramitação, como os que tratam da regulamentação de interceptações telefônicas, da nova Lei da Ação Civil Pública e do aperfeiçoamento do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha.
Assinado em abril deste ano, pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o II Pacto pretende fortalecer a proteção dos direitos humanos, a efetividade da prestação jurisdicional e o acesso universal à Justiça.
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