Crimes do colarinho branco, principalmente sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, serão combatidos a partir de hoje em Minas Gerais com alta tecnologia e inteligência. A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, e o Ministério Público de Minas Gerais assinam convênio que permitirá a instalação do Laboratório contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), ferramenta desenvolvida no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, da SNJ, usada também no auxílio à recuperação de ativos.
Com softwares potentes para cruzamento de dados e agentes capacitados para trabalhar nos ilícitos que envolvem lavagem de dinheiro, esse laboratório foi usado experimentalmente em São Paulo contra a facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC) e no rastreamento dos bens do ex-governador paulista Paulo Maluf (PP).
Segundo o promotor de Justiça Rogério Filippetto, que será o gestor do laboratório no estado, Minas Gerais vai inovar no modelo nacional, pois a gestão do laboratório adotará técnica consagrada pelo FBI de empregar especialistas em diversas áreas no combate ao crime organizado. “A ideia é atuar de forma inteligente na investigação, com profissionais que têm perfil diferenciado e com o apoio da Polícia Militar”, informa Filippetto.
A equipe terá softwares potentes para cruzamento de um grande volume de dados em tempo recorde com diversas fontes de informação. O investimento inicial no laboratório, feito pela SNJ, é estimado em R$ 3 milhões, e os procedimentos para abertura da licitação para compra dos equipamentos já estão em curso. Não há repasses de recursos, mas sim do equipamento. A contrapartida do estado no projeto vem com a cessão da parte física do laboratório, que já está pronta.
O Ministério Público Estadual se habilitou para o projeto do Ministério da Justiça porque ao longo da última década desenvolveu importante trabalho de combate ao crime organizado. Só no ano passado, a sua atuação permitiu a recuperação de R$ 300 milhões em ativos, sobretudo resultado de ilícitos praticados pelos setores da siderurgia e do combustível.
Filippetto chama atenção para o fato de que o combate às organizações criminosas e práticas delituosas muda o perfil da arrecadação, pois a ação da fiscalização difunde no setor econômico um sentimento de prevenção criminal. Com receio de serem investigados, os agentes procuram o estado, confessam e quitam as suas dívidas.
O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, informou que o laboratório em Minas e em outros estados vai aumentar a eficiência no combate à lavagem de dinheiro, de acordo com o princípio de que não adianta só prender e processar, mas também cortar o fluxo financeiro do crime organizado. O Ministério da Justiça já assinou nove convênios para a implantação do LAB-LD no país, beneficiando cinco estados, o DF e a Polícia federal. Não há repasse de recursos. Os sistemas de hardware e software são comprados e entregues pela SNJ.
Comments are closed.