O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar os supostos vazamentos das investigações feitas pela Polícia Federal (PF). Mendes acusou Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da corporação, de querer “denegrir a imagem das pessoas”.
“Tenho criticado e vou continuar criticando, reputo abuso de autoridade, vazamentos parciais e manipulação de vazamentos, tudo isso é lamentável. Isso foi, inclusive, uma política institucional. Até pouco tempo, a Polícia Federal tinha um departamento de vazamentos de informações. Na gestão Paulo Lacerda, havia um propósito de vazar, às vezes até achincalhar, para denegrir a imagens das pessoas”, disse durante evento em Belo Horizonte (MG) ontem quarta-feira (5). O encontro reuniu secretários estaduais de segurança pública.
Mendes afirmou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vem tentando controlar as interceptações telefônicas ao responsabilizar os juízes envolvidos, e estuda implantar um novo modelo de escuta. “Estamos pensando, inclusive, em modelos criptografados”, afirmou.
O presidente do STF defendeu que a sociedade tenha conhecimento de casos de corrupção apenas por meio dos trâmites usuais. “[A sociedade] terá conhecimento pelo devido processo legal, não pelo vazamento. Vazamento é crime”, disse Mendes, para quem não é justificável “em nome do combate à criminalidade cometer crimes, isso não é razoável”, emendou.
Crise no Senado
Ao ser questionado sobre a crise no Senado, o presidente do STF o comparou à Bolívia, onde, segundo ele, “os presidentes não terminam os mandatos….ou ficam ameaçados de perda dos mandatos”.
Apesar de afirmar que existe “uma profunda e grave crise política”, Mendes evitou personalizar a crise na Casa e disse esperar que a situação seja resolvida apenas no âmbito institucional do Senado. Ele disse torcer para que os parlamentares encontrem uma solução para o episódio. “E que talvez a gente encontre meios e modos de tratar institucionalmente isto. Que isto mais não se repita, porque na verdade nós estamos vivendo uma crise sequencial. Já há algum tempo o Senado não encontra meios e modos de um funcionamento regular”, disse.
Ação judicial contra o jornal “Estado de S.Paulo”
Mendes também comentou a ação judicial que impediu o jornal “Estado de S.Paulo” de veicular reportagens sobre investigações da Polícia Federal contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
“É apenas uma decisão de um juiz do tribunal de Brasília (DF). Certamente haverá recurso, o tribunal vai se pronunciar e depois também poderá haver recurso para os tribunais superiores. É assim que a democracia anda, é assim que funciona o Estado de Direito. Nós não devemos ficar exasperados apenas porque houve uma decisão judicial”, afirmou.
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