Pena para quem utilizar ou entrar com aparelho nos estabelecimentos pode chegar até a um ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite desta quinta-feira, 6, lei que torna crime entrar com telefone celular ou aparelhos clandestinos de comunicação em presídios ou usá-los nestes estabelecimentos. As penas previstas na nova lei variam de três meses a um ano de prisão. Agora, parentes de presos e advogados terão que deixar seus aparelhos na portaria das cadeias.
A medida começa a valer a partir desta sexta-feira, quando a lei será publicada na edição do Diário Oficial da União. Durante tramitação no Congresso, a proposta gerou polêmica e discursos acalorados.
Advogados reclamaram que a proposta interferia no trabalho deles. Tanto a Câmara quanto o Senado, porém, decidiram pela aprovação do projeto. Como era esperado, o presidente Lula não vetou artigos aprovados pelos deputados e senadores. Em 2007, já havia sido aprovada lei que considerava falta grave o uso ou o porte de celulares.
A aprovação da lei recebeu parecer favorável de técnicos do Ministério da Justiça. Os técnicos argumentaram que o uso e o porte de celulares nos presídios facilitavam as atuações do crime organizado. Denúncias divulgadas na imprensa nos últimos anos mostraram que os criminosos costumam fechar negócios ilegais e combinar assassinatos, sequestros e assaltos mesmo presos em cadeias de “segurança máxima”.
Comments are closed.