BRANDÃO, DA APCF: “CÂMARAS PASSARÃO A INTERFERIR NO TRABALHO DO PERITO, QUE DEVE TER INDEPENDÊNCIA
LEONEL ROCHA
Norma que criou câmaras para avaliar serviço de perícia criminal pode ser questionada na Justiça. Associação deve alegar censura. Portaria causa crise entre os peritos e cúpula da PF
Uma portaria assinada pelo diretor técnico-científico da Polícia Federal, Paulo Roberto Fagundes, provocou uma nova crise entre os peritos criminais e a cúpula da instituição. Em dezembro de
A entidade estuda entrar com uma ação judicial para impedir a vigência da norma porque entendeu ser a portaria um instrumento de censura de um trabalho que pode ser decisivo para o indiciamento ou não pela Polícia, a denúncia dos procuradores e a sentença judicial. Ao todo, foram criadas 11 câmaras técnicas. Cada uma especializada em um setor do trabalho da PF, como contabilidade e economia, meio ambiente, eletrônica, telecomunicação e audiovisual, análises químicas e físicas, engenharia legal e balística, entre outras.
O primeiro item do artigo quarto da portaria é o que mais preocupa a APCF. Diz o texto: “Às câmaras especializadas de criminalísticas cabe: analisar laudos periciais e criminais, informações técnicas, pareceres técnicos e outros documentos produzidos pelas unidades de criminalística para fins de controle de qualidade e de conformidade normativa”.
A associação enviou ofício ao ministro da Justiça, Tarso Genro, alertando para os problemas envolvendo a categoria e os delegados que dirigem a PF. “As constantes medidas, bem como a postura adotada direta ou indiretamente pela direção geral desta instituição, tem desrespeitado de forma flagrante toda uma categoria, causando não apenas a insatisfação desta, mas, sobretudo, risco sobre sua autonomia”, diz o comunicado.
No mesmo documento, a entidade alerta o ministro para o que chama de cortina de fumaça da direção geral da PF que, segundo a associação, pretende criar uma categoria única com superpoderes dentro da instituição. Sem citar a categoria, a APCF refere-se aos delegados. “As câmaras técnicas passarão a interferir no trabalho do perito que, por lei, deve ter absoluta independência nas suas atividades”, protesta o presidente da APCF, Octávio Brandão.
No ofício ao ministro, a entidade de classe reclama que os peritos foram separados dos delegados no curso superior de Polícia do ano passado e instrutores da categoria retirados das bancas examinadoras. Além disso, segundo a APCF, a direção-geral cortou vagas destinadas à categoria nos próximos concursos, além de destituir peritos de órgãos técnicos, como a Coordenação de Tecnologia e Informação(CTI).
Diretor
O diretor Fagundes negou que a intenção da portaria seja censurar ou rever a conclusão da perícia. Segundo ele, que é perito criminal de carreira, o objetivo é criar um padrão para a elaboração dos laudos. E admitiu fazer ajustes no texto da portaria para não criar uma falsa interpretação do objetivo da portaria.
“O foco é a qualidade do trabalho final do perito, e não refazer o relatório. Não vamos submeter os laudos prontos às câmaras técnicas”, garantiu Fagundes. Uma outra polêmica na PF foi criada com a publicação da nova instrução normativa que alterou os critérios para a escolha de adidos da PF no exterior.
Assinada pelo diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, a norma acabou com o concurso interno para a indicação de adidos. A nomeação para o cargo passou a ser atribuição subjetiva do diretor. Corrêa argumenta que a escolha de adidos deve atender aos objetivos estratégicos da instituição, devendo ser escolhido um especialista a depender do interesse do Brasil no outro país, visando o combate ao delito internacional com reflexos internos. A PF já tem adido junto a Argentina, França, Paraguai, Uruguai e Bolívia. E está enviando outros para os Estados Unidos, Itália e Portugal.
A mudança nas regras para a escolha de adidos provocou uma terceira crise na PF. O Sindicato dos Policiais Federais no DF entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar sustar a nova instrução normativa. Segundo a entidade, as mudanças legais foram para beneficiar o ex-diretor da PF Paulo Lacerda, indicado adido
Matéria veiculada no Jornal Correio Braziliense do dia 01/03/08 (Domingo)
Foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press
Comments are closed.