O projeto de lei de iniciativa popular nº 518/09, que pode ser levado a votação no Congresso e estabelece a ficha limpa como regra para registro de candidatura, enfrentará resistência entre os parlamentares.
Um mês após ser entregue na Câmara, a Mesa Diretora ainda não nomeou um relator. A proposta foi anexada ao projeto 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça quanto à sua constitucionalidade – queimando assim, etapas na tramitação interna.
Mas para que comece a efetivamente ser analisado pela Casa, precisa ter nomeado um relator pela Mesa e conseguir romper a rejeição que enfrenta por prejudicar diretamente 41% dos deputados atuais.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que encabeçou a coleta de assinaturas, tenta pressionar os parlamentares para que o maior número deles subscreva o projeto – 31 já o assinaram. Para isso, a ONG, que agrega outras 41 entidades, lançou a campanha “Mande um recado aos parlamentares!”, em que orienta os eleitores a mandarem e-mails para os deputados cobrando a aprovação da lei da ficha limpa.
O tema já foi debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições municipais de 2008, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) preparou uma lista de candidatos com problemas na Justiça. Após sete horas e meia de sessão, 9 dos 11 ministros da corte votaram contra uma ação protocolada pela AMB, que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos de disputar as eleições.
A decisão manteve a validade da Lei de Inelegibilidades, que estipula que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.
“Antes mesmo de ser levado à Câmara dos Deputados, soubemos que havia parlamentares trabalhando contra a proposta. O projeto foi protocolado e ainda está sem relator, que será escolhido por um ato do presidente da Casa, Michel Temer. Já solicitamos uma audiência com ele. Não vamos deixar que engavetem a proposta”, afirmou Marlon Reis, um dos coordenadores do MCCE.
A primeira vitória da sociedade civil no combate à corrupção ocorreu há 10 anos. No dia 29 de outubro do ano de 1999, organizações sociais conseguiram levar ao Congresso a proposta que se tornaria a primeira lei de iniciativa popular. A Lei 9.840/99, que criou regras de combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, já serviu como base para a cassação de mais de 600 políticos, segundo levantamento do MCCE. Agora, as entidades querem criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar.
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