Procuradora questiona seleções da PF e da PRF, em que não há espaço para quem tem necessidades especiais
Por causa disso, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou, na sexta-feira passada, junto à Justiça Federal, uma ação civil pública contra a União para garantir a reserva de 5% das vagas no concurso da Polícia Federal e em todos os outros concursos da área policial. A ação foi encaminhada em caráter de urgência, já que as inscrições da PF se encerram hoje.
“As qualificações que são exigidas, no caso, são estritamente de caráter técnico, quais sejam, conhecimentos da área de informática e tecnologia, perfeitamente desempenháveis por uma pessoa portadora de deficiência de locomoção, por exemplo”, explica a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Norte, Caroline Maciel. O documento defende que muitas atividades desenvolvidas pela polícia têm caráter intelectual, interno e administrativo, como casos como investigações de crimes praticados através da internet, crimes financeiros e também os famosos “crimes de colarinho branco”, que não exigem força física.
“A lei é clara e inequívoca. A proteção legal dada aos portadores de deficiência é explicita e se baseia na garantia da inclusão social e do tratamento isonômico que deve ser dado a esse grupo de pessoas”, justifica Caroline Maciel. O pedido do MPF/RN ainda inclui a possibilidade de se adaptar a prova de avaliação física e prática para os candidatos que assim necessitarem. Para tanto, o edital deve designar uma equipe multiprofissional.
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