Ministério Público entrou com cinco denúncias na Justiça Federal contra construtoras de Paulo Octávio
Em meio ao escândalo do “mensalão do DEM”, o grupo empresarial do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), é acusado de provocar um rombo de R$ 27 milhões aos cofres da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público Federal entrou, há três semanas, com cinco denúncias na Justiça Federal contra as construtoras do vice-governador. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima cobra, entre outras coisas, a devolução do dinheiro à Caixa.
Paulo Octávio é a aposta do DEM para suceder o governador José Roberto Arruda, que deixou o partido após as denúncias de corrupção no governo.
O Estado teve acesso à íntegra dessas novas ações judiciais que complicam ainda mais a vida do vice-governador, citado no inquérito sobre as fraudes no governo. No centro das investigações está o Brasília Shopping, um dos mais luxuosos da cidade, situado em área nobre da capital federal.
O Ministério Público aponta uma série de irregularidades na construção feita em parceria entre o Grupo Paulo Octávio e o Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Essa sociedade dura até hoje na administração do shopping. O fundo tem 105 mil associados e um patrimônio de R$ 32 bilhões. O procurador lembra que o rombo prejudica “interesses das dezenas de milhares de pessoas” que participam do Funcef. Dos R$ 27 milhões de prejuízo, R$ 14 milhões referem-se a apenas uma das cinco denúncias.
Há vários indícios, segundo a investigação, de que ex-diretores do Funcef autorizaram repasses às empresas do vice governador “como estratagema para subtrair indevidamente recursos”. “É uma afronta à legalidade e à moralidade pública”, afirma o Ministério Público. As apurações mostram que o Grupo Paulo Octávio e ex-diretores do fundo teriam atuado em conjunto para transferir recursos, supostamente ilícitos, do fundo para a obra do shopping, inaugurado em 1997. Pelo contrato, cada parte teria 50% de participação no negócio. No entanto, em 19 de novembro de 2009, após quatro anos de cobrança do Ministério Público, o Grupo Paulo Octávio admitiu que o Funcef repassou mais dinheiro do que deveria. “Tais pagamentos se configuram indevidos”, diz a ação civil, que contou com a ajuda de auditores da própria Caixa.
A investigação aponta o sumiço de relatórios mensais da obra e aditivos contratuais, além de uma falha importante: a conta bancária da construção do shopping foi gerenciada apenas pelas empresas do vice-governador, e não em conjunto com o fundo da Caixa, como exigia o contrato. Cerca de R$ 8,2 milhões, relata o Ministério Público, saíram dos cofres do Funcef para obras realizadas antes da parceria com Paulo Octávio. Não haveria “amparo legal” para tanto. O gestor do Funcef não cumpriu com as “boas práticas de gestão”, diz o Ministério Público, “devendo a ele e à Paulo Octávio Investimentos Imobiliários ser imputada a responsabilidade pelos prejuízos”. Pagamentos indevidos também teriam sido feitos por meio do condomínio, do stand de vendas e do marketing.
ALIANÇA DURADOURA
Paulo Octávio é um dos homens mais ricos de Brasília. Declarou um patrimônio de R$ 320 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. É dono de um império da construção civil que envolve prédios residenciais, shoppings e hotéis. Em cima desse patrimônio, ganhou prestígio e força política que o levaram a ser deputado, depois senador e hoje vice-governador.
Não é a primeira vez que sua parceria com o Funcef é posta sob suspeita. Essa aliança, aliás, é considerada fundamental para o crescimento financeiro de Paulo Octávio em Brasília. O Ministério Público já apontou irregularidades em outros empreendimentos, entre eles a construção de 11 edifícios numa quadra residencial. Desde 2005, duas ações contra o vice-governador sobre o assunto aguardam decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, Paulo Octávio era senador.
Novas denúncias devem ser protocoladas na Justiça até março contra o Grupo Paulo Octávio. Como essas recentes ações citam a empresa, não há foro privilegiado, o que pode acelerar a tramitação dos processos. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos ultrapassem os R$ 200 milhões.
O nome de Paulo Octávio aparece na Operação Caixa de Pandora – deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no dia 27 de novembro -, que investiga o esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. Delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, afirma que Paulo Octávio recebeu propina oriunda de empresas contratadas pelo governo. Em vídeo gravado por Barbosa, Marcelo Carvalho – que dirige o Grupo Paulo Octávio – discute partilha de dinheiro que seria do esquema. Em depoimento ao Ministério Público, Barbosa diz que entregou pessoalmente R$ 200 mil ao próprio vice-governador. O escândalo fez o DEM pressionar Arruda a deixar o partido em dezembro. Deu resultado. Mas o comando da legenda tem poupado Paulo Octávio.
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