Ao negligenciar a segurança dos cidadãos, os governos fracassam em uma área de importância vital para a sociedade.
Iniciativas governamentais, em qualquer nível, para implementar políticas com o propósito a reduzir as estatísticas da violência em diferentes pontos do Território Nacional são bem-vindas, desde que formuladas com seriedade e competência, dentro de uma visão coordenada entre União, Estados e Municípios que são os três entes da Federação .Isso é o que se espera do Fórum promovido pelo Governo Federal, para discutir os problemas nessa área. Mesmo aplaudindo a iniciativa – pois o número de vítimas de violência no Brasil atinge, há décadas, níveis intoleráveis, observamos, em artigos publicados na imprensa mineira, que a ação do Estado deveria ter começado mais cedo, pois dificilmente uma iniciativa desse porte, adotada a menos de um ano das eleições, colherá os frutos que se esperam. Eleito um novo governo, decorrerão muitos anos até que se retome o assunto, como tem sido a prática no Brasil. Nesse campo, desafortunadamente a administração pública, nas últimas décadas, tem falhado, quando não se omitido por completo. O resultado é o absurdo de um país até o presente desaparelhado para atender corretamente às demandas dos cidadãos na área da Segurança.
No caso em análise, temos dúvidas sobre a eficácia de um plano de segurança a ser elaborado a partir de propostas apresentadas por mais de três mil pessoas. Por se tratar de matéria que exige profundos conhecimentos de Antropologia, Sociologia, Criminologia, Psicologia, legislação processual-penal, o certo seria preparar-se, previamente, um texto técnico, a partir do qual seriam acolhidas sugestões de uma platéia leiga e heterogênea. A discussão se estenderia, então, sobre aspectos concretos da legislação em vigor, analisando-se suas falhas e omissões, tendo em vista adequá-la ao que há de mais avançado no mundo. Mereceriam destaque questões como prevenção da violência por meio de políticas sociais e econômicas e outras voltadas para educação, desenvolvimento econômico, moradia, alimentação e seriam alterados. Haveria maior rigor para os chamados crimes hediondos e para os delitos financeiros, juntamente de dispositivos legais que levam, em muitos casos à impunidade dos praticantes de vários tipos de transgressões. A Defesa Social, conceito que abrange o da Segurança Pública, tem que ser prioridade de qualquer governo, para que ele não perca a sua razão de ser. Estudos sobre a formação do Estado mostram que, em tempos pretéritos, o que levou os cidadãos a abrirem mão da sua liberdade, em favor de um governo organizado, foi a garantia de proteção contra assassinos e salteadores. De onde se infere que, ao negligenciar a segurança dos cidadãos, os governos fracassam em uma área de importância vital para a sociedade.
Autoria: Floriano de Lima Nascimento
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