Presidente envia ao Congresso a Lei Orgânica da Polícia Federal, mas adverte contra abusos
Catarina Alencastro
Ao encaminhar ontem ao Congresso Nacional o projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Federal, o presidente Lula disse que o instrumento vai evitar que aconteça “pirotecnia” nas investigações. Ele criticou o fato de que, em algumas ocasiões, acusados de um crime foram expostos, condenados publicamente e, depois, inocentados pela Justiça.
— O que a gente tentou evitar, na verdade? Era o show de pirotecnia em que, muitas vezes, a investigação nem começava e a pessoa já estava condenada pelos meios de comunicação. Na verdade, o bom trabalho é aquele que você faz, apresenta o resultado, seja para inocentar ou para culpar, mas que a pessoa que foi investigada saiba que foi investigada da forma mais neutra possível, e que não houve nenhuma mãozinha por detrás, fazendo com que determinada pessoa tivesse que ser punida porque havia interesse político de A, B, C ou de D — afirmou.
Em seu discurso, o presidente disse que hoje há uma enxurrada de denúncias de corrupção que são apuradas com neutralidade pela Polícia Federal. Lula observou que a nova lei dará mais poder aos servidores da PF, mas que tal poder deve vir acompanhado também de mais responsabilidade.
O alerta foi para que não haja abuso de autoridade por parte dos policiais.
— É importante que, a partir da aprovação da Lei Orgânica da Polícia Federal, a gente não perca um princípio fundamental na vida humana: quanto mais poder, mais responsabilidade. É para isso que acho importante a gente dar poder, porque, todas as vezes que uma instituição tem muito poder, e ela age com menos responsabilidade, aquilo que poderia parecer um ganho termina sendo um prejuízo, porque as pessoas se autointitulam acima do mal e do bem e acham que podem fazer tudo — disse.
Projeto regulamenta a carreira de servidor da PF O projeto do Executivo pretende ordenar e regulamentar a carreira do servidor da PF.
Hoje, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, há um emaranhado de leis sobre o tema. A ideia é centralizar a legislação da PF numa só peça.
— Hoje é difícil saber a competência de cada setor — disse.
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