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nov 26

PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA NÃO ATENDE ÀS EXPECTATIVAS DOS POLICIAIS FEDERAIS

  • 26 de novembro de 2009
  • Notícias

Matéria publicada em 24/11, pelo Ministério da Justiça, traz que a proposta de Lei Orgânica atente às expectativas dos policiais federais, mas o texto aprovado não teve consenso entre as categorias, contrário do que é afirmado na matéria.

O projeto foi produzido sem a participação da categoria, e as informações contidas no texto do MJ não condizem com a realidade dos policiais federais. A Fenapef não poderia afirmar que esse projeto seria um importante passo, pois os sindicatos e a própria Federação, reprovaram o texto disponibilizado, justamente por não representar avanço algum, a não ser para os Delegados, que receberiam mais poder e prerrogativas em detrimento de critérios objetivos de competência, a menos que, exista um texto novo e diferente do já conhecido.

O Sindicato de Brasília, atendendo democraticamente às decisões das Assembléias, não aceita os argumentos que fazem com que a categoria representada sinta-se traída e preterida.

Tal malfadada Lei Orgânica representa um retrocesso para as garantias individuais do cidadão, além de encerrar as discussões técnicas, pois favorece as indicações políticas e contraria os princípios da eficiência e impessoalidade no serviço público.

Se existe um texto novo e desconhecido pelos sindicatos, certamente não poderia ser de interesse social, mas tão somente corporativista e favorecedor de objetivos particulares.

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