O Supremo Tribunal Federal (STF) vai enviar ao Congresso na semana que vem a proposta de aumento salarial dos cerca de 100 mil servidores do Poder Judiciário da União — que engloba os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O texto, aprovado pelo Supremo na noite de quarta, prevê reajuste de 56,42%, incluindo gratificações. O percentual ficou abaixo dos 80,17% previstos inicialmente. O motivo do recuo: a pressão de juízes, que temiam ver funcionários ganharem mais que magistrados iniciantes.
A chiadeira fez com que acabasse incorporado ao projeto inicial um artigo que limita os salários dos servidores a 75% dos vencimentos de um juiz federal substituto, hoje de R$ 21,7 mil. As exceções: funcionários com vantagens incorporadas ao salário ou que exercem funções comissionadas. Pelo texto, os vencimentos de um auxiliar judiciário, que hoje variam entre R$ 1,9 mil e R$ 3,7 mil, passarão a oscilar entre R$ 3,6 mil e R$ 5,8 mil. Já os analistas judiciários — topo da carreira —, que hoje ganham entre R$ 6,5 mil e R$ 10,4 mil, passarão a ter salários de até R$ 16,3 mil (veja quadro).
Para emplacar um aumento menor que o pleiteado, os presidentes de tribunais sustentaram que o orçamento do Judiciário não suportaria o impacto previsto inicialmente, de R$ 9 bilhões anuais. O STF informou que o ajuste foi necessário por causa das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, o custo anual para os cofres públicos será de R$ 4,5 bilhões. Caberá ao Congresso definir se o aumento será dado de uma vez só ou de forma escalonada. A proposta não prevê reajuste para quem tem cargo comissionado.
Equiparação
Após o anúncio, os servidores do Judiciário, em greve há mais de 20 dias, suspenderam a paralisação. Mas a categoria não ficou satisfeita. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do DF, Roberto Policarpo, a reivindicação era equiparar os salários dos servidores do Judiciário aos do Executivo e do Legislativo — o que não ocorreu. Mesmo com a aprovação do projeto, um analista judiciário no topo da carreira passará a receber R$ 16,3 mil. Analistas do Banco Central e diplomatas, por exemplo, ganham até R$ 18,4 mil hoje.
“Houve uma posição equivocada da magistratura. Isso não valoriza os servidores”
Roberto Policarpo, presidente do Sindijus do DF
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