Polícia Federal quer saber até onde vai o envolvimento do ex-governador e de políticos até agora não vistos em material divulgado por Durval Barbosa. O problema é que todos têm foro privilegiado
Assim que concluir o trabalho de análise do material apreendido durante a Operação Caixa de Pandora, deflagrada no último dia 27, a Polícia Federal (PF) pretende investigar as origens do suposto esquema de corrupção que envolve o Governo do Distrito Federal, deputados distritais e empresários. O objetivo é apurar até onde vai o comprometimento do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e de outros políticos que até agora não apareceram nos diversos vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Para iniciar os trabalhos, a PF precisa de autorização da Justiça, pois as apurações envolvem pessoas com foro privilegiado.
Já investigado devido a suspeitas de envolvimento no desvio de recursos públicos, Barbosa foi presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) entre 1999 e 2006, quando Roriz governava o DF. Entre os vídeos já entregues por ele à PF, estão várias imagens feitas em seu gabinete na Codeplan — ou seja, até no máximo dezembro de 2006. Foram flagrados recebendo dinheiro, ainda na gestão Roriz, os deputados distritais Leonardo Prudente, Eurides Brito e Júnior Brunelli. Os demais vídeos foram feitos já na atual administração, quando Barbosa ocupava a Secretaria de Relações Institucionais.
Além da origem do suposto esquema, a investigação servirá para mapear a real extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos. As 37 ações que correm na Justiça contra Durval Barbosa apontam que R$ 432 milhões teriam sido desviados. Mas acredita-se que o tamanho do rombo seja muito maior. Durante o governo anterior, somente na área de informática a Codeplan mantinha contratos que somavam mais de R$ 500 milhões por ano. Hoje, o valor anual gasto com os contratos de informática não ultrapassa os R$ 200 milhões. Os indícios de superfaturamento, já apontados pela Justiça, forçaram a extinção do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que prestava serviços terceirizados a partir de contratos firmados com o GDF, muitos deles por meio da Codeplan. No início de 2007, o MPDF recomendou a desqualificação do Instituto após as evidências de desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito da direção da Codeplan na época.
Um dos fios da meada que a Polícia Federal deverá usar para reconstruir os supostos esquemas de desvio de dinheiro no governo passado serão as denúncias relacionadas à Operação Aquarela, uma força tarefa entre o Ministério Público do DF, o Federal e a PF. Essa investigação mergulhou nos negócios suspeitos entre a diretoria do Banco de Brasília (BRB), empresas do setor de tecnologia e o próprio ex-governador Roriz. As apurações lideradas pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCOC) desvendaram crimes como dispensa ilegal de licitação, lavagem de dinheiro e peculato.
Por meio de documentos oficiais, os promotores de Justiça conseguiram traçar o caminho do dinheiro roubado do BRB. Recursos aplicados dos correntistas financiaram contratos estimados em R$ 160 milhões para aquisição de tecnologia bancária com a Associação Nacional dos Bancos (Asbace). A entidade — anunciada como sendo sem fins lucrativos — terceirizava o serviço sem a necessidade de realizar licitação à ATP Tecnologia S.A. Essa última também repassava parte do contrato a uma outra firma, a Diebold Procomp. O dinheiro da corrupção vinha do superfaturamento dos contratos e em porcentagens diluídas nas taxas de administração cobradas ao longo do processo de terceirização. Segundo o MP concluiu, os recursos públicos foram parar nos bolsos de dirigentes do BRB e das empresas envolvidas nos convênios.
A Operação Aquarela derrubou praticamente toda a diretoria do BRB e acabou por forçar a renúncia do ex-governador Roriz do Senado Federal. A atitude do então peemedebista foi tomada para se livrar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Numa das escutas interceptadas pelo MP durante a Operação Aquarela, os promotores de Justiça descobriram conversas nas quais Roriz(1) negociava a partilha de um cheque no valor de R$ 2,2 milhões com o então presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura. A partilha seria feita no escritório do empresário Nenê Constantino.
1- Bezerra de valor
Enquanto os panetones foram centro das explicações para a movimentação suspeita de dinheiro no atual governo, Joaquim Roriz valeu-se de uma bezerra na tentativa de justificar a conversa na qual discute a divisão de um cheque de R$ 2,2 milhões. Na época das investigações, o ex-governador afirmou que havia pedido R$ 300 mil a Nenê Constantino com o objetivo de comprar o animal.
Primeiro relatório sai esta semana
A Polícia Federal acredita na existência de mais gravações envolvendo autoridades do Governo do Distrito Federal em pagamentos de propina. Até agora, a PF tem 52 CDs e DVDs entregues por Durval Barbosa, sendo que 20 foram feitas com monitoramento dos investigadores. Esta semana, a PF deverá entregar o primeiro relatório da Operação Caixa de Pandora ao ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito judicial aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A suspeita de investigadores de que novas gravações possam aparecer é o fato de que algumas delas, já divulgadas, não estão entre as que foram entregues por Durval ao Ministério Público, que, posteriormente, as encaminhou à Polícia Federal. Nelas, estão as principais provas do inquérito, onde o ex-secretário aparece distribuindo dinheiro para integrantes do governo, além de empresários e deputados distritais. Todo o material foi enviado, na última sexta-feira, para o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, onde será periciado a partir de hoje.
A equipe da Divisão de Operações de Inteligência Policial Especializada da PF conseguiu terminar a análise de todos os documentos apreendidos no último dia 27, durante a Operação Caixa de Pandora. A relação do material será encaminhada hoje ao ministro Fernando Gonçalves pelo delegado Alfredo Junqueira, responsável pelas investigações determinadas pelo STJ. Até o fim da semana, a PF deverá encaminhar o primeiro relatório, avaliando o teor dos papéis arrecadados e sugerindo linhas de investigação. Como o autor do inquérito é a Corte superior, caberá ao ministro decidir se acatará ou não as sugestões de Junqueira.
A PF deverá sugerir a quebra de sigilo bancário de algumas das autoridades citadas por Durval em seus depoimentos, ou que foram flagradas nas gravações feitas pelo ex-secretário. Além disso, o delegado responsável pelas investigações deve indicar quais as pessoas que devem ser interrogadas pelo ministro nesta fase do processo. A Polícia Federal também deve sugerir ao STJ que sejam feitas novas diligências, incluindo buscas e apreensões. Em um primeiro momento, não se cogita o pedido de prisões. Os investigadores continuam trabalhando no rastreamento de R$ 400 mil que teriam sido distribuídos por Durval, mas que não estavam entre os R$ 700 mil apreendidos pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora.
O número
R$ 500 milhões
Valor que pode virar alvo de investigação da PF. Refere-se a contratos anuais no setor de informática durante a gestão de Durval Barbosa à frente da Codeplan no governo Roriz.
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