MÁRCIO FALCÃO
O presidente em exercício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), pediu nesta segunda-feira a abertura de crédito suplementar no valor R$ 613 mil para custear a despesa com os suplentes que foram convocados, por decisão judicial, para assumir o mandato de oito deputados distritais.
Apesar da indefinição sobre quando os suplentes vão assumir, os recursos serão desembolsados em quatro meses de trabalho –um custo mensal de R$153 mil.
A previsão inicial era que os suplentes custassem à Câmara R$ 100 mil por mês. Os suplentes assumem a vaga dos distritais que foram afastados da tramitação dos pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por suspeita de envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina. Ficou definido que além do salário de R$ 12.400 eles terão direito a receber 14ª e 15º salários integrais. Eles não terão direito a outros benefícios como verba indenizatória.
A medida tem respaldo da lei 2.289, de 13 de janeiro de 1.999, na qual está estabelecido que é devido “ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração, a partir da primeira sessão legislativa”.
Portando, cada suplente terá direito a um salário quando tomar posse, um pelo mês trabalhado e outro quando for dispensado pela Mesa Diretora da Câmara.
Em uma reunião nesta segunda-feira com seis dos oitos suplentes, Cabo Patrício anunciou que deixou para o novo presidente da Casa –que deve ser eleito amanhã– decidir quando dar posse aos suplentes.
De acordo com o parecer, os suplentes só assumem para deliberar sobre o impeachment, o que evitaria que a Casa ficasse com 32 parlamentares, pois a previsão legal é de 24 distritais.
“Todas as vezes em que houver a necessidade de deliberação por parte das comissões encarregadas da promoção de atividades relacionadas ao processo de impeachment do governador José Roberto Arruda, aqueles deputados impedidos de nelas tomaram parte seriam automaticamente afastados para aquele ato, tomando posse seu suplente. Muito embora reconheçamos a excentricidade da situação, desta forma ao menor dar-se-ia cumprimento ao disposto na decisão judicial”, afirma o parecer.
Segundo Cabo Patrício, que é candidato à presidência da Casa, a situação dos suplentes dever ser tratada com o novo comando da Câmara. “Foi chamada uma reunião para esclarecer a situação. Amanhã acontecerá a eleição do novo presidente que decidirá como os suplentes terão que atuar.
Os suplentes foram convocados por uma decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, para que substituam oitos deputados distritais suspeitos de participação no esquema de pagamento de propina durante a análise dos pedidos de afastamento de Arruda.
A convocação dos suplentes foi publicada na semana passada no “Diário Oficial” da Câmara Legislativa.
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