Na presença do presidente Lula e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o direito de sua categoria de realizar investigações. Ele também cobrou um incremento de recursos para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável pelo controle externo da instituição.
Sobre o poder de investigação do Ministério Público, o procurador-geral afirmou que as contribuições de sua instituição ajudam a efetivar o combate à criminalidade.
“Negar ao Ministério Público a possibilidade de extraordinariamente investigar será incapacitar, não a instituição, mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal, notadamente quanto à criminalidade antes referida”, disse ele em seu discurso na abertura do ano do Judiciário.
O Supremo deverá dizer, ainda este ano, na análise de um caso concreto, se o Ministério Público também tem a prerrogativa de investigar ou se tal função deve ser exercida apenas pela polícia. Trata-se de um habeas corpus proposto por Sérgio Gomes da Silva, conhecido como o “Sombra”, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel (PT). Ele questiona exatamente a participação do Ministério Público nas investigações.
Em relação ao CNMP, ele declarou que “o papel do Conselho Nacional do Ministério Público é essencial (…), a despeito das notórias deficiências estruturais e de um orçamento que representa apenas um pequeno percentual daquele justamente reservado ao Conselho Nacional de Justiça”.
O CNJ e o CNMP exercem as mesmas funções, um para o Judiciário e outro para o Ministério Público. Conhecido como o primo pobre do conselho do Judiciário, o CNMP tem orçamento de R$ 10 milhões contra os R$ 122 milhões anuais do CNJ. O primeiro tem 3 cargos em comissão em sua estrutura, enquanto o segundo, 81.
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