Helena Mader
A presidente da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros, protocolou na tarde de ontem segunda-feira (7/12) dois pedidos de impeachment na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um dos pedidos é contra o governador José Roberto Arruda (DEM), e o outro para o vice, Paulo Octávio (DEM).
Estefânia chegou à Casa por volta das 15h, acompanhada por uma grande comitiva de advogados, entre eles presidentes e conselheiros da OAB em outros estados, que foram demonstrar o apoio institucional aos pedidos.
Os requerimentos foram apresentados individualmente devido à divergência jurídica se o vice Paulo Octávio poderia ou não sofrer um processo de impeachment. Porém, segundo a equipe de advogados da OAB, existe respaldo jurídico para o requerimento. “Se a Procuradoria não aceitar nós vamos recorrer à Justiça”, afirmou Estefânia.
O pedido foi feito pela presidente da OAB-DF enquanto cidadã, já que na última semana a Procuradoria da Casa recusou cinco requerimentos alegando que os mesmos teriam sido apresentados por entidades, o que contraria o determinado pela Constituição Federal.
“O que aconteceu aqui interessa a todo o Brasil. Demos o nosso apoio a um ato de quem quer um país melhor”, afirmou o presidente nacional da Ordem, César Britto. Ele destacou ainda que “a presença dos presidentes e conselheiros regionais da OAB demonstra a unidade e força desse processo”.
O presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), destacou que o pedido protocolado pela OAB tem um peso grande e que uma sessão extraordinária da Casa será convocada para hoje terça-feira (8/12) para que sejam lidos os requerimentos de impeachment. “Não vamos empurrar nada para debaixo do tapete”, afirmou Patrício.
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