Após o escândalo deflagrado com a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir a indisponibilidade dos bens do governador José Roberto Arruda (sem partido) e dos deputados distritais e secretários envolvidos nas denúncias.
A decisão foi tomada durante reunião na sede do Conselho Federal da Ordem, nesta quarta-feira (3/2), em que estiveram presentes o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, e o dirigente da seccional do DF (OAB-DF), Francisco Caputo. Eles vão ingressar, na próxima sexta-feira (6/2), com ação civil pública requerendo a indisponibilidade dos bens.
Segundo Ophir, o objetivo da ação é conseguir a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para que a sociedade seja ressarcida, em caso de comprovação dos desvios de recursos dos cofres públicos. “Se ficar comprovado o desvio que prejudique o erário, por parte de qualquer desses agentes (governador, secretários e deputados distritais denunciados), o objeto da ação é servir de garantia de que a sociedade brasileira será ressarcida.”
De acordo com Ophir, ao buscar esse caminho, a OAB quer garantir que o erário – e consequentemente a sociedade – seja resguardado em caso de condenação dos supostos responsáveis pelos desvios de recursos apontados no inquérito número 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente à Operação Caixa de Pandora.
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