As três secretarias da cota tucana no governo do Distrito Federal utilizaram o método do reconhecimento de dívida para fazer pagamentos milionários a empresas envolvidas no escândalo do mensalão do DEM e citadas na planilha do suposto caixa dois da campanha do governador José Roberto Arruda.
De uma só vez, no dia 1ode abril deste ano, as secretarias de Governo e de Fazenda liberaram quase R$ 42 milhões para empresas de informática por serviços prestados de forma extracontratual.
Em 7 de abril, a Secretaria de Obras autorizou a liberação de cerca de R$ 17 milhões para construtoras que constam da lista de arrecadação eleitoral feita por Márcio Machado, presidente do PSDB no DF.
Esse tipo de pagamento é denunciado na Operação Caixa de Pandora como forma de burlar licitações e fiscalizações. Nos três anos do governo Arruda, R$ 790 milhões foram pagos a credores por confissão de “dívidas”.
No caso da Secretaria de Obras, há repasses para pelo menos cinco construtoras: Artec, Conterc ,Torc, Emsa e GW.
Todas estão na lista feita por Márcio Machado. As três primeiras constam do balancete de valores, ao lado da anotação “pg” ou “ok”. Os pagamentos foram liberados no Diário Oficial do DF a título de obras de urbanização, com valores de R$ 10 mil a R$ 8,7 milhões. As maiores quantias estão relacionadas a obras federais do Pró-Moradia, do Ministério das Cidades.
A Secretaria de Obras explicou que o instrumento do reconhecimento de dívidas teve de ser utilizado porque teria ocorrido um atraso na liberação pela Caixa Econômica Federal, que administra o programa Pró-Moradia do Ministério das Cidades.
Mas apenas alguns extratos se referem a esse programa.
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