O deputado Cândido Vaccarezza, líder petista, usou uma metáfora para explicar sua posição diante do tema espinhoso. “No Velho Oeste, quando se pegava um suposto ladrão de galinhas, o enforcavam sem ele ter apresentado provas. Acontece que estamos vivendo num regime democrático e a minha posição pessoal sobre esse assunto é de que não se pode condenar uma pessoa se o processo contra ela não for tramitado e julgado, ou seja, o fato de ter um processo contra ela não a torna criminosa”, contesta. O parlamentar ainda disse que antes de qualquer discussão entre os colegas de partido, é necessário comprovar se a quantidade de assinaturas tem de fato o número exigido pela legislação.
Para o integrante do MCCE e vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Augusto Miranda, o desafio no Congresso não desanima as entidades. Ele ainda acredita na sensibilização dos parlamentares. “É possível que haja resistência de alguns setores no Congresso, mas nós contamos que a pressão política da sociedade se fará presente. Peço aos parlamentares que não tenham receio em discutir esse assunto, que apoiem e convençam aqueles que ainda têm dúvida sobre a importância e a pertinência desse tipo de ação.”
Veto de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou artigo da reforma eleitoral que aplicava à internet as regras de debate entre candidatos na televisão e rádio. O texto aprovado pelo Congresso há duas semanas determinava a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara. O veto foi sugerido pela Secretaria de Comunicação da Presidência, com o argumento de que a web é território livre para manifestações, além do fato de que televisões e rádios são concessões públicas.
Os outros dois vetos de Lula se referem a uma imperfeição técnica de um artigo e à criação de uma tabela fixa para dedução de imposto de renda devido à inserção de propaganda partidária.
Ao contrário de sugestão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Brito, o presidente manteve o voto impresso e o voto em trânsito. Assim, a partir de 2010, o eleitor poderá votar para presidente, em qualquer capital do país. A impressão de uma amostra dos votos, no entanto, será aplicada em 2014.
Veja os principais pontos do PL
O projeto inclui, na legislação brasileira, critérios para barrar o registro de candidatos condenados em primeira instância por crimes graves como sequestro, homicídio, estupro ou contra a administração pública
Também deixa de concorrer às eleições quem tiver denúncia criminal do Ministério Público aceita em qualquer tribunal e em qualquer instância
Parlamentares que renunciam aos cargos para evitar abertura de processos por quebra de decoro também ficam impedidos de entrar na disputa
Outra condição é a de aumentar de três para oito anos o período de impedimento de candidatos ficha suja para uma nova eleição
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