Projeto prevê até 16 anos de prisão para dirigentes condenados por esse tipo de crime
O governo federal encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional que aumenta a punição para agentes públicos condenados por crime de corrupção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, Dia Internacional de Combate à Corrupção, proposta que tipifica a prática, quando realizada por integrantes do primeiro escalão, como hedionda, assim como hoje são qualificados os crimes de estupro e de extorsão mediante sequestro. “Se nós não aumentarmos a punição para essa gente, vamos continuar enchendo as cadeias de pobres e vamos continuar vendo a corrupção correr solta”, afirmou Lula. “Às vezes, o corrupto é o cara que tem a cara de anjo, é aquele cara que mais fala contra a corrupção, é aquele cara que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego”, completou.
O projeto abrange crimes de corrupção passiva e ativa, concussão (quando o agente público se aproveita de posição para obter vantagens) e peculato. Quando praticados por agente público comum, a pena prevista pela nova proposta é de quatro a 12 anos de prisão. Hoje, a pena mínima para crimes contra a administração pública é de dois anos.
Para autoridades com poder de decisão, a punição se torna ainda maior. Caso condenados por corrupção, parlamentares, governadores, prefeitos, magistrados e o próprio presidente podem pegar de oito a 16 anos de reclusão. “Pode ser que não resolva, mas se o Congresso aprovar, pelo menos a gente começa a passar para a sociedade que não existe impunidade”, disse Lula. “Isso está muito forte na cabeça das pessoas”, concluiu.
Se condenadas por corrupção, autoridades do primeiro escalão não terão direito a fiança. A prisão temporária passa a ser de 30 dias, renovável por mais um mês. Hoje, o período varia de 5 a 10 dias. Por ser qualificado no projeto como crime hediondo, o condenado por corrupção pode ter direito à liberdade condicional após cumprir 2/3 da pena em regime fechado — em casos de crime comum, a exigência é de 1/3 da pena total.
Panetones
O projeto do governo que aumenta a punição para crimes contra a administração pública foi enviado ao Congresso em meio às denúncias de irregularidades praticadas pelo governo do Distrito Federal. Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o conselhão, o presidente fez alusão ao caso. Em tom bem-humorado, Lula disse aos conselheiros que comprem quantos panetones queiram no Natal. “Eu quero que vocês passem o Natal, comprem todos os panetones que quiserem, passem o Natal o mais tranquilo possível com suas famílias”, disse, arrancando gargalhadas. Em sua defesa, o governador José Roberto Arruda afirmou que o dinheiro que recebe em vídeo filmado por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, era para comprar panetones para pessoas carentes.
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