Em meio às denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), mas quase cinco anos após o mensalão do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o envio ao Congresso de projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição de corruptos, especialmente autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta, lançada num seminário alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, transforma esse tipo de delito em crime hediondo, sem direito a fiança, e aumenta a duração das penas de prisão.
O projeto aumenta de dois para quatro anos a pena mínima para quatro modalidades do crime: peculato (uso do cargo por servidor para roubar ou deixar que roubem); concussão (extorsão praticada por servidor); corrupção ativa (oferta de vantagem indevida a funcionário público); e corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida).
No caso de autoridades, a pena mínima passa de dois para oito anos de reclusão, e a máxima permanece 16 anos. A proposta atinge os três poderes e todos os níveis de governo: federal, estadual e municipal. Fazem parte do grupo de autoridades o presidente da República, governadores, prefeitos e seus vices; senadores, deputados federais, estaduais e vereadores; juízes, promotores, conselheiros de tribunais de contas e dirigentes máximos de estatais e autarquias.
Como o GLOBO mostrou no domingo, a impunidade anda de mãos dadas com os escândalos brasileiros: dados da Associação dos Magistrados Brasileiros revelam que apenas 1% dos processos contra autoridades terminam em condenações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), muitas delas convertidas em multas de valor irrisório. No Supremo Tribunal Federal, onde 45% das ações do gênero prescrevem ou ficam engavetadas, nunca houve autoridade condenada por corrupção.
Hage defende pena para corruptores
Se transformada em crime hediondo, como o tráfico de drogas, a corrupção passará a ser delito inafiançável, sem direito a indulto de Natal. Aumentará também o prazo para progressão da pena para regime semiaberto ou aberto. O crime será passível também de decretação de prisão temporária (30 dias renováveis por mais 30), o que hoje não é possível.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem à tarde que o projeto ainda não havia chegado lá. Ele elogiou a iniciativa, mas ponderou que é preciso ter cuidado com acusações e denúncias “muitas vezes inadequadas”.
Lula assinou a mensagem sobre o projeto em seminário da ControladoriaGeral da União (CGU). Para o consultor Stuart Gilman, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a proposta é um avanço: — O que o presidente Lula assinou hoje é um grande passo à frente.
O texto altera o Código Penal, a Lei de Prisões Temporárias e a Lei de Crimes Hediondos. O ministro Jorge Hage, chefe da CGU, disse que Lula deve enviar em breve outro projeto para punir civil e administrativamente empresas envolvidas em casos de corrupção.
Hoje, segundo ele, só os donos das empresas podem ser punidos penalmente. O máximo que o governo pode fazer é declarar as empresas inidôneas, impedindo novos contratos com a administração pública.
A ideia do projeto é punir as empresas com multa, devolução do dinheiro, suspensão do funcionamento ou mesmo extinção, além de evitar que os sócios abram outras firmas para escapar de punições. Nos próximos dias, Lula deve assinar decretos criando o Portal da Copa 2014 e o Portal das Olimpíadas, dentro do Portal da Transparência, com informações sobre projetos para as duas competições.
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