O projeto que impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça nem começou a tramitar e já está sob ataque de um grupo de deputados
Em democracias mais tradicionais, como os Estados Unidos e a França, não há lei que vete a can-didatura de quem responda a processos na Justiça ou mesmo já tenha sido condenado em primeira instância – e nem precisa haver. Se um político enrolado de um desses países decidir testar sua popularidade nas urnas, a chance de sucesso, mesmo sem nenhum impedimento legal, é praticamente nula. Primeiro, porque dificilmente ele consegue atravessar o filtro partidário. Depois, ainda que consiga, o repúdio do eleitorado a casos assim é muito intenso. No Brasil, a tradição corre em sentido inverso. As casas legislativas, principalmente, têm servido de biombo para esconder do alcance da Justiça políticos que, em vez de biografias, são donos de extensos prontuários. A situação é tão vexatória que, para tentar impedir que isso continue acontecendo, está no Congresso um projeto de lei que proíbe a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncias recebidas por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas, corrupção e desvio de verbas públicas. Você votaria em alguém com esse perfil? Tem gente – e muita gente – que vota.
Só no Congresso Nacional, onde se encontram os senadores e deputados que podem transformar a proposta em lei e acabar com a farra dos chamados fichas-sujas, existem 152 parlamentares com… a ficha suja. É mais de um quarto dos congressistas com pendência na Justiça, proporção impensável em qualquer outra categoria profissional. Os ministros do STF já encontraram motivos, inclusive, para transformar parte deles – 46 deputados e sete senadores – em réus de ações penais, o que tornaria essa bancada inelegível. Mas eles continuam lá, recebendo tranquilamente seus salários e benefícios, nomeando pessoas para cargos importantes, criando leis. O projeto que pode pôr um ponto final nessa situação constrangedora, é óbvio, não partiu dos parlamentares. Ele chegou ao Congresso através do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, uma organização não governamental formada por diversas entidades da sociedade civil e que conseguiu reunir 1,3 milhão de assinaturas. Um projeto como esse, que contraria os interesses de grande parte dos deputados e senadores, costuma passar anos vagando entre gavetas e escaninhos sem jamais ser votado. Há sete propostas semelhantes que estão vegetando desde 1993. Este, porém, não deve seguir o mesmo caminho, o que também não é necessariamente uma boa notícia.
Como se trata de um projeto popular, com dezenas de milhares de assinaturas, de muito apelo e às vésperas de eleições, os parlamentares não podem simplesmente arquivá-lo sem correr o risco de forte desgaste em um ano eleitoral. Por isso, já há acordo entre os partidos para uma rápida tramitação. A proposta passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e, de lá, seguirá para votação no plenário, um atalho que permitirá grande agilidade. Aprovada, irá para o Senado. A parte bem-intencionada, porém, termina aí. Há também consenso em outro grupo de parlamentares de que o texto do projeto precisa ser aprimorado. E aprimorar, em outras palavras, significa tornar a proposta menos radical. Pela mudança combinada, só quem tiver condenação a partir de segunda instância, quando a decisão é tomada por um colegiado, será impedido de concorrer. A conhecida celeridade da Justiça se encarregaria de manter as coisas como estão. Bom para os de sempre.
“Essa iniciativa do movimento é rea-cionária, conservadora e filosoficamente violenta. Fui denunciado injustamente como ficha-suja. Vou combater essa proposta independentemente de haver denúncia contra mim no STF”, bradou o deputado José Genoíno. Para quem não se lembra, Genoíno era presidente do PT na época do mensalão e foi ele que assinou todos os contratos de empréstimos fajutos com os bancos Rural e BMG para conferir a fantasia de legalidade ao maior esquema de corrupção e suborno de parlamentares já descoberto na política brasileira. “Parece quase impossível imaginar que um Congresso com um quarto de seus membros respondendo a processos aprove um projeto que tem como objetivo depurar a política”, diz o cientista político Rubens Figueiredo. E acrescenta: “A sociedade sempre espera que os políticos aprovem mudanças que acabem com suas vantagens, o que é contra sua própria sobrevivência. Isso só seria possível se houvesse no Congresso um grupo expressivo com grande interesse público e um desprendimento privado excepcional”. Esse desprendimento, por certo, até existe, mas infelizmente é comum a uma admirável e insignificante minoria.
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