A Polícia Federal deu início quinta feira a uma maratona de indiciamentos em série de cotistas do Oportunity Fund, do banqueiro Daniel Dantas, alvo maior da Operação Satiagraha. Os indiciamentos atingem dezenas de investidores, formalmente acusados de violação ao artigo 22 da Lei 7.492, de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro – Lei do Colarinho Branco.
O artigo 22 prevê punição para operação de câmbio não autorizada, “com o fim de promover evasão de divisas do País”. A pena é de reclusão, de dois a seis anos e multa. O parágrafo único impõe que incorre na mesma pena “quem, a qualquer título, promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à repartição federal competente”.
Os cotistas estão sendo intimados para depor diariamente na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin), da PF em São Paulo. Quase todos são empresários. Muitos não estão prestando declarações. Pleiteiam o direito de só se manifestar perante a Justiça. Outros afirmam que não tinham conhecimento da migração de seus valores, depositados no Brasil, para o exterior. De um modo ou de outro estão sendo indiciados.
Registrado há 15 anos no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, o fundo integra o Grupo Opportunity. A PF rastreou todos os cotistas a partir de apreensão ocorrida em abril na sede do Opportunity, no Rio. Foram recolhidos documentos e registros de operações com identificação de todos os cotistas.
O inquérito sobre supostas operações financeiras ilícitas do fundo foi aberto depois que a PF concluiu a Satiagraha, que culminou com o enquadramento de Dantas e outros 13 investigados. Todos foram denunciados pela Procuradoria da República. A Dantas o procurador Rodrigo de Grandis, acusador da Satiagraha, atribuiu formação de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão e lavagem de dinheiro. O banqueiro já foi condenado em primeira instância a 10 anos de prisão por suposta tentativa de suborno de um delegado da PF.
O juiz Fausto De Sanctis ordenou três novos inquéritos, um deles por evasão de divisas entre 1998 e 2004. Nesse período, cotistas brasileiros teriam investido ilegalmente recursos no Opportunity Fund.
O Opportunity nega categoricamente prática de irregularidades. Dório Ferman, presidente do banco Opportunity, sustenta que todas as operações financeiras obedecem as regras do mercado e são comunicadas ao Fisco e ao Banco Central. Seu advogado, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, protestou porque não obteve autorização para acessar os autos do inquérito. “O argumento do juiz é que meu cliente (Ferman) não é investigado nesse inquérito. Tenho todo o interesse em conhecer o conteúdo da investigação.”
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende parte dos cotistas, classificou de “absurdo” o indiciamento em massa. “Fizeram um cruzamento muito frágil. Tem gente intimada que não sabe nem do que se trata. O ato de indiciamento pronto não é certo. A autoridade policial precisa ouvir primeiro o investigado para depois se posicionar.”
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