Caros amigos;
Neste final de ano tumultuado, notadamente pelo pseudo-projeto de LO, apresento alguns esclarecimentos sobre os andamentos de ações judiciais em curso.
AÇÃO DOS 28,86% = aos que ainda não receberam (ações de 2003 e 2006), informamos que as ações encontram-se em fase de execução. Lembramos que necessária a individualização dos valores, onde foi solicitada apresentação de ficha financeira e procuração, a ser entregue nos sindicatos, para repasse à Federação.
AÇÃO DOS 28,86% – SERVIDORES QUE FIZERAM ACORDO COM A ADMINISTRAÇÃO = Gostaria de lembrar aos servidores que fizeram acordo para recebimento dos valores que a AGU reconheceu dívida referente aos juros quando do parcelamento. Não obstante, o DPF, a priori, não se posicionou sobre o pagamento desse “resíduo”. Diante disso, orientamos que sejam tomadas as devidas providências judiciais/administrativas URGENTES, visto que o prazo pode ser considerado como expirado com o fim deste ano.
TCU – Orientamos aos aposentados que receberem intimação do referido tribunal que postem em seu recebimento a frase: NÃO CONCORDO COM O DESCONTO, se for o caso. Procure imediatamente seu sindicato, para as providências de praxe quanto à documentação e encaminhamento à Federação para confecção do recurso administrativo pertinente ao seu caso.
84% – Orientamos aos servidores intimados que postem sua não concordância quando intimados: NÃO AUTORIZO O DÉBITO. A Federação e os Sindicatos estão estudando estratégia jurídica obstruir débito, se necessário.
GOE – Aos servidores que não receberam seus valores, informamos que os mesmos estão na dependência de julgamento no STJ. O julgamento será de apenas um processo, que se estenderá aos demais. Infelizmente não terão julgamento este ano, ficando para o ano vindouro.
Espero, com essas poucas palavras, ter esclarecido dúvidas sobre algumas das ações que permeiam nossos sonhos/pesadelos. Boas festas a todos e que o próximo ano seja repleto de felicidades e conquistas (sem esquecer que, para isso, teremos que “nos apresentar na arena de batalha”).
Flávio Werneck com base de informações cedidas pela Fenapef
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