Depois de muita discussão na audiência pública e na reunião deliberativa, a Comissão de Trabalho aprovou o projeto que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais, com o voto contrário do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O debate entre peritos criminais, papiloscopistas e deputados foi acirrado, a começar pelo presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto Jorge de Araújo Pontes, que afirmou: “Não dá para fragmentar o local do crime, não dá para ter dois laudos da cena do crime.
O policial não pode ter dois laudos em mãos. Aí já não podemos entender a presença de dois profissionais na cena do crime”.
Para o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) essa questão é inaceitável. “A perícia é um trabalho de equipe. O que eu vejo aqui é uma questão mais de ego do que de qualquer outra demanda, porque em nenhum momento vai mudar o trabalho do perito criminal”.
O presidente da Associação Brasiliense dos Peritos Criminais, Iremar Paulino, contestou a classificação dos papiloscopistas como peritos. “O cerne da questão é o que é o perito oficial. Em nenhum momento questionamos a capacidade técnica dos papiloscopistas. O conceito de perito oficial é jurídico. Perícia oficial tem um sentido restrito, é realizada pelo Estado pelos seus servidores contratados para o desempenho de tal mister”.
Contra-argumentando, o papiloscopista Nazareno Vasconcelos Feitosa, afirmou que “perito é o especialista. A lei anterior não previa essa diferenciação de peritos oficiais”. Ele completou sua fala com um pedido aos deputados: “Pedimos que vossas excelências, como pais e mães, nos abracem e nos acolham em favor do interesse público”.
O Ministério da Justiça, representado por Reinaldo Las Casas, se posicionou a favor da aprovação do projeto. “Até que se forme o laudo final, existe o trabalho de todas as 32 modalidades de peritos reconhecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Todas estão vinculadas a boa e perfeita execução da perícia criminal e determinação de culpados e prisão de criminosos”.
Discussão
Para o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), o que motivou seu voto a favor foi a defesa dos que se posicionaram contrários ao projeto. Também o deputado Pedro Henry (PP-MT), afirmou que os participantes não foram concisos e apresentaram argumentos jurídicos que não cabem à discussão de mérito feita pela CTASP.
O deputado Fernando Nascimento (PT-PE) não teve dúvidas. “Não entendo como uma categoria que presta serviços a sociedade brasileira por 106 anos ainda não é reconhecida como uma sociedade de classe. Os expositores não deixaram claro para mim que o papiloscopista não é técnico de identificação, eles fazem isso sim e muito bem”.
Já a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou o espaço para o debate democrático e disse que conseguiu resolver suas dúvidas. “Pelo que entendi a função do perito é uma e do papiloscopista é outra, ambos peritos. Alguns servidores públicos poderiam estar procurando um trampolim para ascender sem passar por concurso, isso também não tem problema porque o projeto é claro”.
O deputado João Campos, relator da proposta, encerrou o debate, pedindo “desarmem os espíritos, façam o debate, defendam suas teses, mas não permitam que isso resvale para o pessoal. A sociedade e o Estado esperam muito do trabalho de vocês pela importância do trabalho que realizam”.
Fonte: CTASP
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