Após dizer que renunciaria, o governador interino Paulo Octávio, anunciou, na sexta-feira 19, que permaneceria no cargo à espera de uma decisão da Justiça e ampliou a crise política no Distrito Federal. No mesmo dia, a Câmara Legislativa aprovou a abertura de uma série de processos de impeachment contra ele e o governador afastado, José Roberto Arruda (ex-DEM), preso há oito dias.
Já havia pedidos de impeachment contra Arruda em andamento quando ele foi preso, na quinta-feira 11. Os processos contra Octávio foram solicitados no dia seguinte à prisão do governador. Todos foram aprovados, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara distrital.
Além dos processos de impeachment, a Procuradoria-Geral da República solicitou, na semana passada, uma intervenção federal em Brasília. Caso seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia nomear um interventor para administrar a capital federal até o fim da crise institucional.
Governo sob ameaça de dissolução
A proposta de intervenção federal recebeu o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República. “Brasília está sem comando. E as pessoas na linha de sucessão do governador Arruda, como o vice e o presidente da câmara distrital, estão envolvidas neste escândalo de corrupção”, afirmou à CartaCapital o presidente da entidade, Antonio Carlos Bigonha. “A intervenção é uma medida dura, mas necessária diante da gravidade dos fatos. Não há nada de autoritário, trata-se de um dispositivo previsto pela Constituição para enfrentar crises”. Clique aqui para ler a íntegra da entrevista.
Na quinta-feira 18, na abertura do 4º. Congresso do PT em Brasília, dirigentes do partido davam como certa a intervenção no governo do Distrito Federal. Os petistas também aguardavam a renúncia de Paulo Octávio, mas não acreditam que a sua permanência muda muita coisa.
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, conversou sobre o assunto, reservadamente, com o ex-deputado Chico Vigilante, integrante da Executiva do partido no Distrito Federal e ex-presidente até a semana passada. Procurado por CartaCapital, Vigilante não deu detalhes sobre a origem das informações a respeito da intervenção federal. Mas afirmou ter sido avisado de que ela realmente ocorrerá. Leia mais sobre o assunto na coluna de Gilberto Nascimento.
Outra disputa no STF
Nos próximos dias, o STF deverá julgar os recursos apresentados por Arruda, que continua preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, acusado de tentar subornar uma testemunha para prestar depoimento em seu favor no inquérito que responde por participação em esquema de corrupção no Distrito Federal. Mas a obtenção da liberdade pode não ser uma tarefa tão simples para o advogado de defesa Nélio Machado, com uma longa lista de serviços prestados a figurões como o banqueiro Daniel Dantas e o bicheiro Castor de Andrade.
A Procuradoria-Geral da República, por exemplo, já enviou ao STF um parecer pela manutenção da prisão de Arruda. Segundo a vice-procuradora geral, Deborah Duprat, “há base empírica suficiente para afirmar que o governador agiu para alterar depoimento de testemunha, de modo a favorecê-lo no inquérito, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens”.
Deborah Duprat também argumenta que houve “absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal”. Entre outros desmandos, ela cita o uso da estrutura administrativa para impedir a tramitação dos pedidos de impeachment de Arruda na Câmara Legislativa, a ameaça a servidores públicos comissionados para que participassem de manifestações em favor do governador, e o favorecimento de empresas pertencentes a deputados distritais com altas somas de dinheiro público para que atuassem contra o impeachment.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Arruda argumenta que a prisão não respeitou o princípio do contraditório e da ampla defesa porque não foi precedida de intimação do governador. Deborah Duprat rebateu o argumento, afirmando que a prisão é preventiva, por isso não há necessidade de ouvir o governador e seus advogados.
O ministro Marco Aurélio Mello negou o habeas corpus a Arruda na semana passada. Agora, com base no parecer da PGR, os ministros do Supremo se reúnem em plenário para discutir o mérito da ação, em sessão que deverá ocorrer na próxima quinta-feira (25).
Confira na edição impressa: Paulo Octávio tenta ganhar tempo à frente de Brasília, mas seu destino depende de Marcelo Toledo, um íntimo auxiliar que negocia a delação premiada com a PF.
*Com informações da Agência Brasil.
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