Nesta semana começa a vigorar um novo instrumento destinado a desarticular organizações criminosas e reduzir a violência no país, a partir de uma gestão compartilhada por instituições que envolvem o executivo, Judiciário e Ministério Público. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, lança hoje segunda-feira (22), a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).
A idéia de criar a Enasp surgiu no final de 2009, por iniciativa conjunta entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – que formam um Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Algumas propostas que podem ser adotadas chegaram a ser discutidas no início deste ano, numa primeira reunião preparatória.
A expectativa é que diversos órgãos, federais e estaduais, passem a integrar a ENASP, tendo como núcleo central o GGI. Na ocasião do lançamento, na Sala de Retratos do Palácio da Justiça, os três órgãos gestores (SNJ, CNJ e CNMP) devem declarar sua adesão e proposta.
O Ministério da Justiça apresentará sugestão voltada à criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo as provisórias, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei. O CNJ terá como proposta erradicar as carceragens nas delegacias de polícia. E o CNMP focará a agilidade e maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio – alarmantes no Brasil.
Como parte desse paradigma de ação articulada, compromissada e pontual para aperfeiçoar a condução das políticas públicas de segurança e justiça, será dado início em encontros periódicos à discussão da metodologia a ser empregada durante os trabalhos da ENASP – metas, prazos e atribuições, por exemplo.
Formação da mesa
Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto;
Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes;
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Monteiro Gurgel Santos; e
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior.
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