Prudente deve reassumir o comando na Câmara Legislativa em 11 de janeiro, embora garanta que, quando o processo contra ele estiver em discussão, não vai interferir em nada
O distrital Leonardo Prudente (sem partido) — que ficou conhecido nacionalmente por receber dinheiro ilícito e guardá-lo dinheiro na meia — vai comandar a Câmara Legislativa no período crítico de decisões sobre os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido), a CPI da Corrupção e o julgamento dos processos por quebra de decoro parlamentar contra todos os deputados investigados na Operação Caixa de Pandora. Afastado do comando da Casa desde 1º de dezembro, na esteira da divulgação das imagens em que aparece recebendo recursos do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, Prudente confirmou ontem ao Correio que pretende reassumir o cargo em 11 de janeiro, no primeiro dia dos trabalhos legislativos de 2010.
Prudente pretende se afastar da presidência apenas quando estiver em discussão o processo do seu próprio caso. “Todo o trabalho de investigação e de decisões estará sob os cuidados dos deputados nas comissões. Não terei como interferir em nada”, garante. O distrital aguarda o relatório da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público relacionado às buscas e às apreensões ocorridas em 27 de novembro, data da operação, para preparar um discurso em plenário. Ele vai se defender das acusações de que foi um dos beneficiados do suposto esquema de corrupção montado no atual governo. Na semana passada, o distrital pediu a desfiliação do DEM porque sabia que sofreria pressão da direção nacional do partido para ser expulso ou deixar a presidência.
O presidente da Câmara voltou a dizer ontem que o dinheiro mostrado nas gravações foi usado como caixa 2 em sua campanha de 2006, mas sustenta que não se tratava de propina. “A imagem é forte”, admite. “Mas não guardei o dinheiro na meia para escondê-lo. Tenho esse hábito desde a adolescência e quem me conhece não estranhou. É uma questão de segurança. Na verdade, qual é a diferença de guardar na meia ou no bolso do paletó?”, indagou. Por causa da desfiliação, ele está fora da campanha eleitoral de 2010.
Assim que acabar o recesso, os deputados distritais vão eleger presidente, vice-presidente e relator da CPI da Corrupção e eleger os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial que vai apreciar os pedidos de impeachment de Arruda. Na tarde de ontem, o servidor público Altivo Martins protocolou mais um, tendo como base, desta vez, o artigo 98 do Estatuto do DEM, segundo o qual o filiado que, eleito pela legenda, se desligar do partido perderá automaticamente o mandato. No total, já são 16 requerimentos relacionados à cassação do mandato do governador por estar sob investigação como chefe de um suposto esquema de corrupção, no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Liminar negada
Os pedidos de impeachment serão discutidos a partir da segunda quinzena de janeiro, já que o vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Romão Cícero de Oliveira, negou liminar em Mandado de Segurança requerido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Distrito Federal, em que defendia a suspensão do recesso parlamentar. O magistrado considerou que a assinatura de oito deputados, correspondente a um terço da Câmara, seria necessária para a convocação imediata dos trabalhos. Ele, no entanto, analisou notas taquigráficas que teriam mostrado a concordância do então presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), um dos oito signatários da continuidade dos trabalhos, com o recesso até o próximo dia 10. O desembargador avaliou, ainda, que faltam apenas seis dias úteis para o início do ano legislativo.
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