Mais de 40 mil estrangeiros que viviam em situação irregular no país devem começar o ano anistiados pelo governo brasileiro. A estimativa foi feita pelo secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, terça-feira. No total, cidadãos de 135 diferentes nacionalidades foram contemplados nos últimos seis meses pela Lei de Anistia. O prazo para regularizar a situação encerra quarta-feira.
O número de estrangeiros regularizados ficou um pouco abaixo da estimativa inicial do governo e é um sinal de que parte dos estrangeiros em situação irregular no país não realizaram os procedimentos necessários para obter a autorização de permanência. Isso porque, em julho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que abria a possibilidade de regularização para todos os estrangeiros que entraram no Brasil até 1º de fevereiro, a expectativa do governo era a de anistiar até 50 mil pessoas, número estimado de clandestinos que vivem em território nacional. De acordo com os dados parciais do Ministério da Justiça, dentre os anistiados até o momento estão 16 mil bolivianos, 5,1 mil chineses, 4,5 mil peruanos, 4 mil paraguaios, além de 700 portugueses e 500 italianos.
O estrangeiro que ainda não se regularizou junto ao governo brasileiro tem quarta-feira as últimas horas para obter uma autorização de residência provisória. Para se regularizar, ele precisa procurar uma unidade da Polícia Federal portando a documentação exigida. O estrangeiro precisa apresentar comprovante de entrada no país – ou, para os clandestinos, algum documento que comprove que a pessoa mora no Brasil –, uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que não tenha sido condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior, uma foto colorida recente 3 x 4 e pagar as taxas para expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro e de registro.
Uma vez recebida a autorização do ministério, o estrangeiro poderá viver legalmente no país por dois anos. O decreto governamental que instituiu a anistia prevê ainda que noventa dias antes desse prazo vencer, ele poderá entrar com o pedido de residência permanente a fim de obter uma autorização para morar no país pelo resto da vida. Segundo o Ministério da Justiça, a lei não contempla pessoas expulsas do país ou que ofereçam perigo à nação.
Tuma Júnior sugere os estrangeiros que moram em situação irregular no país a não deixarem passar a oportunidade de se tornarem cidadãos em situação legal no Brasil. O secretário, porém, alerta para os golpes aplicados por quadrilhas, que, segundo ele, cobram um valor alto pelo serviço.
– O correto é procurar a delegacia da Polícia Federal mais próxima de onde a pessoa está – diz o secretário. – Depois de regularizado, o estrangeiro poderá ter uma vida tranquila, com cidadania e liberdade, se livrando de situações como o tráfico de migrantes, quando acabam trancafiados, servindo de instrumento para empresários inescrupulosos que, em troca de um prato de comida, fazem com que essas pessoas trabalhem em forma de semi-escravidão.
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