Por 19 votos a favor, três ausências e uma abstenção, deputados distritais abrem processo contra o governador afastado e preso
LILIAN TAHAN
LUÍSA MEDEIROS
O resultado da votação que confirmou a abertura dos processos de impeachment contra José Roberto Arruda (sem partido) produziu uma ironia. Dezenove distritais decidiram pela tramitação das ações que podem determinar a cassação de mandato e a perda dos direitos políticos do governador afastado e preso. No ápice do governo, Arruda contava com o apoio também de 19 distritais, aos quais podia chamar de base aliada. No início da noite de ontem, deputados de oposição se uniram a antigos colaboradores do chefe do Executivo — hoje detido no Complexo da Polícia Federal — e confirmaram o parecer da Comissão Especial que determina apurar as acusações por crime de responsabilidade.
A defesa de Arruda tentou até os últimos minutos impedir o julgamento político de Arruda na Câmara Legislativa, mas sem sucesso. Numa sessão que durou menos de meia hora, os distritais, por unanimidade (confira quadro ao lado), mantiveram as ações de impeachment que pesam contra Arruda. Momentos antes da sessão plenária, iniciada às 18h, os advogados do governador preso tentaram recorrer de uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que negava liminar pedindo o adiamento da votação dos distritais.
Alegaram que a participação dos suplentes, que ainda está em fase de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), poderia anular a decisão da Câmara. Também sustentaram que Arruda não teve direito à ampla defesa no processo político, porque está preso. Mas as justificativas não foram aceitas e a sessão extraordinária seguiu normalmente. Dos oito suplentes escalados em cumprimento à determinação judicial, seis votaram. Quatro deles aproveitaram a inusitada oportunidade de atuar no julgamento de Arruda para se apresentar na tribuna.
O segundo suplente Mário Gomes da Nóbrega (PMN) arriscou uma crítica aos titulares. “Espero que os colegas não façam como os delegados de calça curta da Paraíba, que mandavam investigar os inimigos e liberavam os amigos. Para mim, essa história de sobrestar o processo contra os deputados acusados de receber mesada é a mesma coisa que arquivar”, atacou o delegado aposentado, referindo-se à suspensão na Comissão de Ética de cinco dos oito processos por quebra de decoro parlamentar. A resposta veio do presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT): “O senhor está saindo da matéria para a qual foi chamado a atuar. Os processos contra os deputados são de responsabilidade dos titulares, portanto faça o seu papel, que faremos o nosso”.
Faltosos
Dos substitutos convocados, apenas Wigberto Tartuce (PMDB) faltou à votação na Câmara. Terceiro suplente do PMDB, Vigão responde a processos por desvio de dinheiro público na época em que foi secretário de Trabalho no governo Joaquim Roriz (PSC). Para justificar a ausência de ontem, Vigão mandou recado aos colegas dizendo que, em função de um exame, teria de ficar em repouso absoluto. Apesar de ter comparecido à Câmara, Washington Mesquita (PSDB) preferiu não votar, alegando que a renúncia de Júnior Brunelli (PSC) dava direito regimental a Geraldo Naves — preso na Papuda — de assumir a vaga.
Também faltou à sessão a titular Eliana Pedrosa (DEM). Um dos motivos que pode ter pesado para que a distrital preferisse não se expor nessa votação é de que a família dela é dona de empresas parceiras do governo. Em três anos, as firmas vinculadas à deputada receberam perto de R$ 111 milhões em contratos de prestação de serviço nas áreas de segurança e serviços gerais. Ex-secretário de Esporte do GDF, Aguinaldo de Jesus (PRB) foi a terceira ausência da votação.
O relator da Comissão Especial que apresentou parecer a favor da abertura do impeachment, Chico Leite (PT), considera que a votação de ontem indica uma possível cassação dos direitos políticos de Arruda. “A Casa revelou-se amadurecida e, antes de pensar nas posições políticas ou caprichos particulares, convenceu-se a dar a resposta que a sociedade esperava. Acho que esse posicionamento será mantido até o fim do processo”, acredita Leite. Para tanto, o governador preso terá de ser submetido a mais duas etapas de julgamento. Uma em pouco mais de um mês, após a apresentação da defesa de Arruda e o novo parecer de Leite. A outra, em caráter definitivo, que pode ocorrer em meados de agosto.
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